Título: Regulacao Da Exploracao Da Eletricidade - Compatibilidade Com As Leis
Autor: Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães
Sinopse: “Regulação da exploração da eletricidade: compatibilidade com as leis da natureza e com a ordem econômica constitucional” propõe um arranjo argumentativo para a participação do Estado no setor elétrico brasileiro, com ênfase nas atividades de produção de eletricidade, planejamento e execução de políticas públicas voltadas à universalização do serviço de forma sustentável. Após explicitar as relações entre Direito e Economia e as ideologias que delimitam uma maior ou menor participação do Estado no domínio econômico, defende-se que a produção e uso da energia não devem ser mensurados apenas por valores econômicos, tendo em vista seu caráter essencial à vida moderna e o fim último da ordem econômica constitucionalizada, a realização da justiça social. Nessa perspectiva, ganha relevância para o Direito a relação entre energia e sociedade e as características físicas da eletricidade, as quais exigem que sua exploração seja feita em compatibilidade com a lei da entropia, sob pena de graves consequências socioambientais e não realização dos objetivos estatuídos na Constituição brasileira. Demonstra-se ainda que a legislação brasileira do setor elétrico, que institucionaliza o arranjo de mercado para o setor elétrico e legitima a lógica do lucro, vai de encontro à lei da entropia e ao comportamento natural da Terra. Este trabalho tem por intenção propor formas de participação estatal no setor elétrico brasileiro compatíveis com as leis da termodinâmica, cuja tônica implica o urgente rompimento com a exploração de combustíveis fósseis, poluentes e finitos, substituindo-a pela exploração de energias renováveis, ao entendimento de que a eletricidade não deve ser tratada como um bem de mercado cujo acesso mede-se meramente pela capacidade de pagamento do cidadão.
Contexto da obra
Na área de Administração, livros como este costumam se ligar a gestão, estratégia e aplicação prática. “Regulacao Da Exploracao Da Eletricidade – Compatibilidade Com As Leis”, de Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães, publicado pela editora CRV, em 2013 e com 308 páginas, integra a categoria Livros de Administração. Esse contexto costuma ser útil para situar a obra entre leituras mais conceituais e leituras mais voltadas à ação.
Editora: CRV
Páginas: 308
Ano: 2013
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8580426073
ISBN13: 9788580426076
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,614
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,90
Sobre a editora
Os livros da editora CRV apresentam uma leitura que convida à reflexão crítica e interdisciplinar, especialmente em áreas como educação, ciências humanas e sociais. A experiência de leitura costuma ser densa, com textos que exploram temas como políticas educacionais, formação docente, questões de gênero, saúde pública, história social e práticas pedagógicas, sempre com um tom analítico e fundamentado em pesquisas acadêmicas. O catálogo sugere obras que dialogam com desafios contemporâneos, abordando desde a crise educacional até a construção de saberes em contextos locais e globais, com uma linguagem que varia entre o didático e o ensaístico. A diversidade de temas é acompanhada por uma preocupação em conectar teoria e prática, em especial no campo da educação e das ciências sociais.
