Título: REMIÇÃO COMPENSATÓRIA
Autor: Levorin Polo
Sinopse: A presente obra apresenta o panorama do cumprimento de pena no Brasil com as significativas violações de direitos fundamentais, culminando com o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional na ADPF 347. Aborda a compensação penal com cumprimento da pena privativa de liberdade em dobro quando a superlotação atingir 137,5% de vagas e a sua adoção em outros países, nas Resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Resolução 5 do CNPCP e jurisprudência. Ao final, a obra sugere a adoção da remição compensatória com o cômputo em dobro da prisão, quando a superlotação atingir 137% de vagas ou quando o Poder Judiciário ou a CIDH constatarem violação massiva e persistente dos direitos fundamentais (que afetem um número significativo de presos da unidade) ou omissão prolongada das autoridades, no cumprimento de suas obrigações de garantir os direitos fundamentais.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “REMIÇÃO COMPENSATÓRIA”, de Levorin Polo, publicado pela editora Paco Editorial, em 2024 e com 108 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Paco Editorial
Páginas: 108
Ano: 2024
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8546225443
ISBN13: 9788546225446
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,160
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 0,56
Sobre a editora
Os livros da editora PACO EDITORIAL apresentam uma predominância clara por obras que exploram temas sociais, educacionais e culturais com profundidade analítica e compromisso crítico. A leitura aqui é marcada pela reflexão sobre questões contemporâneas como identidade, desigualdade, educação e políticas públicas, muitas vezes com foco em grupos historicamente marginalizados, como povos indígenas, afrodescendentes e mulheres. O tom das obras varia entre o acadêmico e o acessível, combinando abordagens teóricas com exemplos práticos e relatos de experiências, o que cria um ritmo que pode ser tanto denso quanto didático. O catálogo revela uma diversidade temática que vai da análise política e social até estudos sobre educação, psicologia social e cultura, mostrando tanto obras mais narrativas quanto outras de caráter mais informativo e técnico.
