Título: Resolução Consensual de Conflitos e Contratos Administrativos
Autor: Heloysa Simonetti Teixeira
Sinopse: A autora busca nos trazer a reflexão de que é necessário aperfeiçoar as práticas administrativas pelo uso de outros meios de resolução de controvérsias, para além do Poder Judiciário, que se vislumbrem mais eficientes e céleres, em respeito ao cidadão. Na moldura do Estado Democrático de Direito, espera-se comportamento da Administração Pública que valorize a pessoa, concretize o princípio da dignidade da pessoa humana, capitulado no art. 1º, III, da Constituição Federal, que ultrapasse a ideia de Administração cidadã decorrente da proeminência do princípio democrático, plasmado no art. 1º, parágrafo único, da CF/88. Essa nova posição da Administração Pública se aproxima e se vincula à Constituição e deve ser compartilhada com a sociedade, como faceta da democracia participativa, para fazer cumprir o papel que lhe foi reservado e, assim, responder positivamente às diretrizes constitucionais a que está subjugada. Dessa forma, a adoção de instrumentos extrajudiciais para resolução de conflitos contratuais constitui-se eficiente meio de a Administração Pública contribuir para o real acesso à justiça. Acabamento: Brochura. Peso: 460g. Dimensões: 23 x 16 x 1.
Contexto da obra
Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “Resolução Consensual de Conflitos e Contratos Administrativos”, de Heloysa Simonetti Teixeira, publicado pela editora Lumen Juris, em 2021 e com 322 páginas, integra a categoria Direito Constitucional. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.
Editora: Lumen Juris
Páginas: 322
Ano: 2021
Edição: 1ª EDIÇÃO
Linguagem: Português
ISBN:
ISBN13: 9786555105254
Sobre a editora
Os livros da editora Lumen Juris costumam oferecer uma leitura densa e focada em temas jurídicos contemporâneos, com forte ênfase em análises acadêmicas e pesquisas aprofundadas. O catálogo revela obras que abordam desde questões processuais e criminais até debates sobre direitos humanos, políticas públicas e direito empresarial, sempre com um tom crítico e fundamentado. A linguagem, apesar de técnica, busca ser acessível em alguns títulos, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. Há uma clara preocupação em apresentar estudos que dialogam com a realidade brasileira, incluindo temas como encarceramento feminino, judicialização de direitos sociais e desafios do sistema penal. O material de apresentação indica que o leitor encontrará textos que privilegiam o rigor científico e a reflexão ética, com ritmo que pode variar entre o mais analítico e o mais discursivo.
