Título: Responsabilidade Civil Objetiva no Ato do Trabalho e Atividade Empresarial de Risco
Autor: Benedito Aparecido Tuponi Júnior
Sinopse: Trata-se da análise da aplicação da cláusula geral contida no parágrafo único, do art. 927, do Código Civil de 2002, que inseriu no ordenamento jurídico pátrio a responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, com enfoque direcionado às suas implicações nos acidentes decorrentes do trabalho. Em razão da adoção da técnica legislativa das cláusulas gerais, a redação do dispositivo em exame, intencionalmente não delimitou quais atividades normalmente desenvolvidas implicam por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Procura-se reunir e sistematizar os elementos doutrinários hábeis para definição da abrangência da cláusula geral que instituiu a responsabilidade objetiva para as atividades de risco por natureza. Busca-se ainda definir quais são as atividades em que, normalmente, por sua natureza, há riscos para os direitos de outrem. Problema este, cuja solução tem como pressupostos identificar os fundamentos da responsabilidade civil objetiva nas atividades empresariais que implicam, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem; aferir a aplicabilidade do parágrafo único, art. 927, do Código Civil nas ações indenizatórias deduzida em face do empregador decorrentes do acidente do trabalho, ante os ditames contidos no art. 7º., XXVIII, da Constituição Brasileira, que claramente segue a regra da responsabilidade subjetiva; e investigar as potencialidades decorrentes do emprego da técnica das cláusulas gerais na sua redação.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Responsabilidade Civil Objetiva no Ato do Trabalho e Atividade Empresarial de Risco”, de Benedito Aparecido Tuponi Júnior, publicado pela editora Juruá Editora, em 2010 e com 188 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 188
Ano: 2010
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536228652
ISBN13: 9788536228655
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,245
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
