Título: Responsabilidade Penal e Político-Administrativa de Prefeitos
Autor: WALDO JUNIOR FAZZIO
Sinopse: O prefeito é a primeira autoridade municipal. Eleito pelo povo para o exercício de mandato político, sua investidura compromete-o com o tríplice objetivo de titular a representação legal e judicial do Município, governá-lo e administrar seus interesses. É o chefe do Poder Executivo local. Seu regime jurídico-político é o estabelecido na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município. Englobando as funções de chefe de governo e administrador, este livro prioriza o material normativo que empresta sustentação ao exame objetivo dos crimes funcionais e de responsabilidade catalogados no Decreto-lei nº 201/67. Organizado em quatro partes, começa enfatizando os deveres/poderes do prefeito (Parte I). O elenco de 23 crimes funcionais do art. 1º do DL nº 201/67 é alvo de detalhados comentários distribuídos nos oito capítulos da Parte II. A Parte III contém 17 capítulos, é dedicado ao exame das condutas tradicionalmente conhecidas como crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas) elencadas no art. 4º do mesmo estatuto. A Parte IV prioriza as questões jurídicas mais relevantes insertas nas persecuções: o processo criminal dos crimes funcionais, perante o Judiciário, e o procedimento de cassação de investidura do prefeito, na órbita da Câmara Municipal.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Responsabilidade Penal e Político-Administrativa de Prefeitos”, de WALDO JUNIOR FAZZIO, publicado pela editora Atlas Br, em 2007 e com 264 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Atlas Br
Páginas: 264
Ano: 2007
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8522448124
ISBN13: 9788522448128
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,400
- Altura (cm): 24,00
- Largura (cm): 17,00
- Espessura (cm): 1,50
Sobre a editora
Os livros da editora Atlas Br oferecem uma experiência de leitura marcada por rigor técnico e didático, focada principalmente em áreas jurídicas, contábeis e administrativas. A maior parte das obras apresenta análises detalhadas e atualizadas, como no Direito Constitucional e Tributário, com discussões que incluem jurisprudência e posicionamentos de tribunais superiores, o que sugere um público leitor formado por estudantes, profissionais e candidatos a concursos. Além disso, há títulos que exploram metodologias científicas e técnicas de redação, indicando um cuidado com a formação acadêmica e prática. O tom costuma ser claro e objetivo, com explicações passo a passo e exercícios para fixação, privilegiando a funcionalidade e a consulta. O catálogo reúne obras que vão do aprofundamento teórico à aplicação prática, com textos que abordam desde normas técnicas da ABNT até estratégias empresariais e gestão financeira.
