Título: Revista de Direito UPIS
Autor: Cadastro de autores
Sinopse: O editor abre a revista com sucinta abordagem sobre o tempo e a busca da felicidade como metas pessoais que contribuem para o enfrentamento das vicissitudes cotidianas. O celebrado e emérito jurista Ives Gandra da Silva Martins, como supedâneo nos ditames constitucionais e na orientação jurisprudencial do STJ, TCU e TSE, questiona a viabilidade dos órgãos públicos outorgarem informações a entidades que, malgrado privadas, têm caráter público, especificamente no que tange às instituições de proteção ao crédito. "Os governos nobilitam-se, Marechal, obedecendo à soberania suprema da lei e só dentro dela, mantêm-se e são verdadeiramente independentes", teria dito Serzedello Corrêa, um dos fundadores do TCU, ao Marechal Floriano Peixoto, quando este tentou maquiar as contas de seu governo (VEJA, ED 2370. de 23/04/2014, p 14). Desde os primórdios da República, até os dias de hoje, as tentativas de esconder gastos excessivos - sem falar nos malfeitos- ainda são práticas de improbidade que chegam ao TCU em abundância. José Augusto Ribeiro Nardes, o atual presidente da Corte de contas, preocupado com a ética e a qualidade nos gastos públicos, apresenta artigo bem estruturado, no qual aponta o empenho com que tem tentado imprimir mudanças de comportamento dos gestores de dinheiros públicos, no sentido de aperfeiçoamento das práticas administrativas, especialmente focadas na transparência e na melhoria da governança em todos os seus aspectos. Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz (MS) traz à baila uma relevante discussão em seu texto "A função econômica do Direito Civil". Nesse sentido, alerta que a moldura teórica e teleológica dos institutos do direito civil é influenciado também pelo quadro referencial da ciência econômica. De forma didática e exemplificativa, o auditor federal de controle externo do TCU Ivo Montenegro aborda, em artigo de grande interesse para o sistema accountability, as principais questões que envolvem a apreciação das "Contas do governo", com fulcro numa atenta exegese da Carta Maior, o seu conceito, a quem se destina a tarefa de prestá-las, o seu escopo e as funções de prover informação e controle para o gestor público. Tendo em conta o viés interdisciplinar que norteia essa revista, prestigia-se também o ramo jurídico-tributário, mediante artigo da autoria da Profª Juliana Zappalá Porcaro Bisol (MS), que com muita argúcia e didática, intenta aclarar as celeumas doutrinárias no tocante instituto do lançamento tributário. A linha de pesquisa jurídica sempre foi preocupação da Revista de Direito. A Profª Beatriz Bartolly (PhD) desenvolve linhas de pesquisa com discentes e assina com a aluna Carllyne Martins um artigo que contempla forte preocupação ambiental. Ao abordar as figuras da Compensação ambiental e da logística reversa, como meios de contrabalançar os prejuízos provocados pelo homem na natureza, o estudo coloca ênfase no desenvolvimento inevitavelmente aliado à sustentabilidade, como forma de melhoria da qualidade de vida e garantia das gerações futuras. A despeito de inúmeras discussões sobre o instituto do dumping, é grande a controvérsia gerada, na doutrina e na jurisprudência, em relação à eficácia do princípio da irretroatividade tributária aplicada aos direitos antidumping. Artigo da Profª Onízia Pignataro, parte do pressuposto de que o princípio da irretroatividade é garantia constitucional dada ao contribuinte em razão da segurança jurídica estabelecida pela própria Constituição Federal, que tem por finalidade garantir estabilidade aos efeitos jurídicos da aplicação da legislação tributária. Dessa forma, a autora entende que o princípio da irretroatividade deve servir como norte, tanto para a atuação do legislador quanto para o aplicador da lei, inclusive em relação aos direitos antidumping no Brasil. Na seara do Direito Eleitoral, depara-se com brilhante reflexão do Prof. Edson José Travassos Vidigal, no texto "Tópicos relevantes às condições de elegibilidade e às causas de inelegibilidade, segundo a jurisprudência do TSE". Em síntese, o jurista pontua a imprescindibilidade de um bom conhecimento e exegese da jurisprudência da Corte Eleitoral sobre os tópicos mencionados, em vista do deficitário arcabouço legal.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Revista de Direito UPIS”, de Cadastro de autores, publicado pela editora Inconfidência, em 2013 e com 153 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Inconfidência
Páginas: 153
Ano: 2013
Edição:
Linguagem: português
ISBN:
ISBN13:
