Royalties de Petróleo e Federação

Título: Royalties de Petróleo e Federação

Autor: Madureira Cláudio

Sinopse: Este estudo dedica-se à compreensão, a partir do que prescrevem a Constituição da República e as leis brasileiras, do modo como deve se processar a distribuição das participações governamentais resultantes da exploração e produção de petróleo e gás às unidades federadas. São de duas ordens as propostas teóricas levantadas em seu corpo: em primeiro lugar procura-se compatibilizar as leis vigentes ao texto constitucional; na sequência, busca-se analisar os efeitos do ajuizamento/julgamento das ADINs que impugnam o tratamento normativo conferido ao tema pelo Parlamento sobre o ordenamento jurídico e sobre novas iniciativas das forças políticas para procurar induzir a distribuição dessa receita pública sem ter em consideração a situação peculiar vivenciada pelos Estados e Municípios impactados pela atividade extrativista.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Royalties de Petróleo e Federação”, de Madureira Cláudio, publicado pela editora Editora Fórum, em 2019 e com 228 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Editora Fórum

Páginas: 228

Ano: 2019

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 854500723X

ISBN13: 9788545007234