Título: royalties petroleo e orcamento publico Ed. 2016
Autor: Fernandes Torquato
Sinopse: A obra Royalties do petróleo e orçamento público: uma nova teoria é fruto de um intenso trabalho de pesquisa realizado pela autora, Andressa Torquato, no Brasil e no exterior, durante cinco anos. Nela, a autora buscou rever a natureza jurídica atribuída aos royalties do petróleo no Brasil, atualmente classificados como um preço público devido pelas companhias petrolíferas à União, em contraprestação a um direito de exploração de bem público, do qual este ente político detém a propriedade.Defende tratar-se, na verdade, de um pagamento realizado em contraprestação à alienação de um bem público (o petróleo) ao particular, o que traz consequências profundas à forma como tais receitas serão classificadas na Lei Orçamentária Anual dos três entes federativos, bem como ao grau de restrição a sua aplicação. Aceita essa posição, os royalties passarão a ser classificados nas Leis Orçamentárias como receitas de capital, fruto da alienação de um bem público, e não mais como uma receita corrente patrimonial decorrente da exploração de um bem público.Assim, uma vez classificados como receitas de capital, somente poderão ser aplicados em despesas de capital, ou seja, basicamente em investimentos e inversões financeiras, de acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando vedada a possibilidade, tal qual tem sido feito, de serem utilizados no custeio da máquina pública, aplicação contrária a uma lógica de uso sustentável dessas receitas.A alteração de paradigma tem implicações também no plano internacional, notadamente nos manuais de estatística para a classificação da receita pública produzidos pelas Nações Unidas e Fundo Monetário Internacional.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “royalties petroleo e orcamento publico Ed. 2016”, de Fernandes Torquato, publicado pela editora Blucher Open Access, em 2016 e com 238 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Blucher Open Access
Páginas: 238
Ano: 2016
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8580392047
ISBN13: 9788580392043
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,440
- Altura (cm): 24,00
- Largura (cm): 17,00
- Espessura (cm): 1,50
Sobre a editora
Os livros da editora Blucher Open Access convidam a uma leitura atenta de temas contemporâneos e acadêmicos, com forte presença da pesquisa aplicada em áreas como design sustentável, direito financeiro e linguística. A experiência de leitura frequentemente envolve textos densos, que discutem tensões institucionais, políticas públicas e processos sociais a partir de múltiplas perspectivas, como a interdisciplinaridade e o diálogo entre teoria e prática. O ritmo tende a ser reflexivo e analítico, com vocabulário técnico, mas também com abordagens que estimulam a compreensão crítica, por exemplo, sobre sustentabilidade, inovação no setor público e análise discursiva. O catálogo revela uma diversidade que vai de estudos jurídicos e econômicos a investigações sobre linguagem e cultura, com obras que dialogam com públicos acadêmicos e profissionais interessados em aprofundar debates atuais.
