Título: Segurança Externa E Administração Militar
Autor: Alexandre José de Barros Leal Saraiva
Sinopse: A tutela penal da segurança externa do País talvez seja um dos temas mais estigmatizados do direito penal, comum e militar. Este livro oferece uma visão inovadora que procura manter o viés técnico – sem contaminação ideológica – fazendo sempre a correspondência dos crimes previstos no Código Penal Militar e na Lei de Segurança Nacional. Uma das novidades que o autor apresenta é a proposta que faz para um novo entendimento do conceito de ato de jurisdição, elementar contida em vários tipos penais. Sugere que seja ultrapassada a percepção de que os atos de jurisdição do país sejam compreendidos apenas como manifestações vinculadas ao poder judiciário e propõe que se interprete, no âmbito específico dos crimes contra a segurança externa, a expressão, nos moldes do Direito Internacional Público; ou seja, atos de jurisdição são aqueles essencialmente ligados ao conjunto das competências relativas à Soberania dos países, dentre as quais estão, obviamente, mas não exclusivamente, os atos do poder judiciário.Na segunda parte do livro, são abordados os crimes contra a Administração Militar, delitos que, dia a dia, crescem em importância e repercussão, diante da necessária intolerância à corrupção e a outros desvios na gestão pública. A sociedade brasileira e a comunidade internacional já não mais toleram a contaminação do serviço público pela nefasta cobiça de empresários, políticos, servidores inescrupulosos etc. Para fornecer novos dados e elementos ao estudo sobre esses crimes, o autor dialoga com as mais recentes decisões dos Tribunais brasileiros e, também, com vários compromissos internacionais subscritos pelo Brasil, tais como: a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), Convenção Interamericana contra a Corrupção e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos em Transações Comerciais Internacionais da OCDE.Este livro oferta uma visão moderna, ágil e profunda de duas importantíssimas categorias de crimes militares e se constitui em uma obra de referência aos estudiosos e aplicadores do Direito Penal Militar.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Segurança Externa E Administração Militar”, de Alexandre José de Barros Leal Saraiva, publicado pela editora Juruá Editora, em 2020 e com 290 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 290
Ano: 2020
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536294043
ISBN13: 9788536294049
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,360
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,50
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
