Título: Software. Direito e Tecnologia da Informação
Autor: Tarcísio Queiroz Cerqueiro
Sinopse: As características dosoftwarefazem-no um ente especial. Nunca dantes o Direito tratou de algo semelhante. Os tratadistas da teoria da responsabilidade em nenhuma época passada defrontaram igual entidade. A principal especialidade dosoftware, entre outras, é o fato de que certos defeitos apresentados por um programa de computador, em espécie, não se inserem no campo da previsibilidade, mesmo sendo genericamente admitidos como possíveis; por isso não se aplica no fornecimento de programas de computador (para programas criteriosamente produzidos, evidentemente - exceto para o caso, na época, do “bug” do milênio) a teoria da responsabilidade independentemente de culpa, ou responsabilidade objetiva; porque determinados defeitos apresentados por programas de computador, mesmo enquadrando-se no conceito de vício oculto, em acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), por se situarem tão remotamente, ou seja, além do campo da previsibilidade normal, passam a se constituir em verdadeiras questões de caso fortuito: fatos originários de causas além do controle do fornecedor. O mesmo que fatos oriundos das forças da natureza ou o conhecido “ato de príncipe”, ou seja, atos cometidos pelo Estado. Não se aplicaria, portanto, ao fornecedor desoftware, desde que comprovadamente exauridas as possibilidades de testes, qualquer responsabilidade quanto a erros, e, com vistas a reafirmar os direitos do consumidor, os limites da indenização seriam fixados na devolução do preço pago ou substituição da cópia do programa com erro por uma cópia corrigida.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Software. Direito e Tecnologia da Informação”, de Tarcísio Queiroz Cerqueiro, publicado pela editora Juruá Editora, em 2011 e com 272 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 272
Ano: 2011
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536234571
ISBN13: 9788536234571
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,324
- Altura (cm): 31,00
- Largura (cm): 21,00
- Espessura (cm): 1,40
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
