Teoria do Ato Administrativo

Título: Teoria do Ato Administrativo

Autor: Antônio Carlos Cintra Do Amaral

Sinopse: Em fins de 1977, Antônio Carlos Cintra do Amaral obteve o grau de Mestre em Direito pela PUC/SP ao apresentar a dissertação Extinção do Ato Administrativo. Transformada em livro e públicada no ano seguinte, a monografia teve ampla aceitação, sendo até hoje obra de referência no Direito Administrativo brasileiro.Agora, em 2008, com vários livros e dezenas de outros trabalhos públicados, requisitado consultor e parecerista em Direito Administrativo, o autor decide reescrevê-la, com objeto mais amplo e, em conseqüência, com um título mais abrangente. Como diz na Apresentação, sua Teoria do Ato Administrativo incorpora novas reflexões, que a leitura e a experiência lhe trouxeram ao longo destas três décadas.O autor questiona algumas afirmações que a doutrina costuma repetir, como, por exemplo, que o ato administrativo não cria Direito, ou seja, não é norma jurídica, que o agente administrativo é mero ''escravo da lei'', que há atos administrativos ''imperfeitos'' ou ''inexistentes'', que existe ''nulidade de pleno direito'' e que a distinção entre atos''nulos'' e ''anuláveis'', do Direito Civil, pode ser transplantada para o Direito Administrativo.Teoria do Ato Administrativo é de leitura obrigatória para estudantes de Direito, em cursos de graduação e pós-graduação, bem como para advogados, promotores, juízes e todos aqueles que buscam adquirir ou aprofundar seu conhecimento sobre o assunto. Trata-se, como escreve o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello em seu prefácio, de um trabalho ''de excelente nível científico no qual sobressaem algumas qualidades invulgares do autor. A excepcional clareza de pensamento, sua profunda acuidade, a coerência férrea de raciocínio e a incrível facilidade com que transmite suasidéias, tornam a leitura muito agradável. Não há exagero algum em anotar que mesmo idéias bastante abstratas e, normalmente, de difícil apreensão, aparentam ser da mais completa simplicidade, tanto é ordenada, metódica e singela a forma de apresentá-las''.Antônio Carlos Cintra do Amaral

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Teoria do Ato Administrativo”, de Antônio Carlos Cintra Do Amaral, publicado pela editora Fórum e com 122 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Fórum

Páginas: 122

Ano:

Edição: Direito

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8577001393

ISBN13: 9788577001392