Título: Termo de Ajustamento de Conduta
Autor: Jerônimo Jesus dos Santos
Sinopse: Nesta abordagem o autor demonstra que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), previsto no § 6º do art. 5º da Lei n° 7.347, de 1985, com a redação dada pelo art. 113 do CDC, vem assumindo papel cada vez mais importante na solução dos conflitos no país, de forma a permitir que os mais diversos órgãos públicos legitimados, cada um em sua esfera de competência, celebrem com os interessados compromissos de ajustamento de conduta. Nesta obra é comprovada a importância do TAC como meio alternativo de solução de conflitos pela sua eficiência e eficácia, na forma de justiça pactada ou consensuada. Mas esclarece o autor que este instrumento precisa de um conjunto de regras mínimas que tornem sua prática mais segura. A obra torna evidente que o mais importante é a adequação da conduta do que a cobrança de multas.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Termo de Ajustamento de Conduta”, de Jerônimo Jesus dos Santos, publicado pela editora Editora Jurídica do Rio de Janeiro, em 2006 e com 404 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Editora Jurídica do Rio de Janeiro
Páginas: 404
Ano: 2006
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 8589717097
ISBN13: 9788589717090
