Título: Transferencia Internacional de Empregados
Autor: Oliveira de
Sinopse: O estudo tem por objeto a transferência internacional de empregados, fato cada vez mais recorrente no mundo do trabalho e que gera uma série de conflitos no contrato de trabalho do empregado transferido, dentre os quais se destacam o conflito de leis que poderão ser aplicáveis à relação jurídica e a discussão sobre foro competente para apreciar eventual litígio judicial. Tanto na hipótese de empregado contratado no Brasil, assim como na de empregado contratado no exterior, a transferência internacional não implica rescisão do contrato, mas sim o prolongamento do mesmo. Nos casos de transferência internacional de caráter definitivo, a aplicação do princípio da lex loci executionis será excepcionada quando outros elementos de conexão possam conferir ao empregado condição mais benéfica, por intermédio da autonomia da vontade e quando a aplicação da lei do lugar da execução ferir preceitos de ordem pública da lei do foro ou for aplicada em fraude à lei. A obra ressalta, por fim, que o princípio da norma mais favorável constitui um dos alicerces sobre o qual o direito do trabalho está construído, sendo um dos corolários do princípio da proteção do trabalhador. Sua aplicação ao contrato internacional de trabalho constitui uma forma de se concretizar o princípio fundamental e universal do direito do trabalho que é o de proteger o trabalhador.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Transferencia Internacional de Empregados”, de Oliveira de, publicado pela editora LTr Editora, em 2008 e com 104 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: LTr Editora
Páginas: 104
Ano: 2008
Edição: Geral
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536110678
ISBN13: 9788536110677
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,124
- Altura (cm): 24,00
- Largura (cm): 17,00
- Espessura (cm): 0,50
Sobre a editora
A leitura dos livros da editora LTR EDITORA revela um foco consistente em temas do Direito do Trabalho, Previdência Social e Seguridade Social, com obras que transitam entre análises teóricas, estudos práticos e abordagens críticas. O catálogo privilegia textos que discutem direitos fundamentais do trabalhador, proteção social e as complexidades das relações laborais, muitas vezes com uma linguagem clara e didática para facilitar o acesso de estudantes e profissionais. O tom das obras varia entre o mais técnico e o mais reflexivo, contemplando desde manuais práticos até investigações aprofundadas sobre a dignidade humana no ambiente de trabalho. Esse equilíbrio entre rigor acadêmico e aplicabilidade prática é um traço marcante da LTR EDITORA.
