Título: Transparência Fiscal e Sigilo Tributário
Autor: Michel Haber Neto
Sinopse: A transparência fiscal é fenômeno que se encontra na pauta do dia. O clamor social por maiores níveis de abertura e publicidade na gestão das finanças públicas é fenômeno visível, que acaba refletido numa profusão de textos legislativos sobre o tema. Não obstante, a adoção de um ambiente fiscal mais transparente não pode ignorar as zonas de sigilo estabelecidas pelo ordenamento jurídico e garantidas por meio do direito fundamental à privacidade. Em outras palavras, a transparência fiscal e o sigilo tributário não devem ser analisados como temas estanques, uma vez que seus conceitos representam face e contraface da mesma moeda.Deve-se deixar de lado dogmas e preconceitos ideológicos que contaminam a discussão acerca da delimitação dos espaços que conformam a dicotomia público/privado no Brasil. Os argumentos sobre os temas geralmente desembocam em dois extremos: ora pendendo à absoluta publicização do privado, ora se voltando à privatização desmedida do público. A solução do dilema implica leitura atenta do ordenamento jurídico, deixando de lado visões polarizadas e radicais pautadas: (i) num suposto caráter absoluto e prevalecente dos direitos individuais; ou (ii) numa absoluta supremacia do interesse público sobre o privado.Portanto, esta obra apresenta os temas da transparência fiscal e do sigilo tributário no ordenamento jurídico brasileiro, descrevendo suas regras e exceções. Além disso, apresentam-se as denominadas “zonas de penumbra” que se interpõem entre a transparência fiscal e o sigilo tributário. Tratam-se de casos que resvalam concomitantemente na esfera particular, marcada pela privacidade, e na esfera pública, qualificada pela exigência de transparência. São verdadeiroshard casesem que floresce a tensão entre atransparência fiscale osigilo tributário, e cuja solução não se encontra na literalidade do direito positivo.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Transparência Fiscal e Sigilo Tributário”, de Michel Haber Neto, publicado pela editora Juruá Editora, em 2018 e com 248 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 248
Ano: 2018
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536278560
ISBN13: 9788536278568
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,308
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 15,00
- Espessura (cm): 1,30
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
