Título: Tributação da Receita - Parâmetros, Limites Constitucionais e Aspectos Controversos
Autor: Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic
Sinopse: O sistema constitucional tributário distingue-se por sua rigidez e extensão, e é composto por regras de competência e de imunidade, princípios constitucionais tributários e direitos fundamentais dos contribuintes. A partir da análise conjunta de tais atributos e elementos, é possível extrair os parâmetros e limites constitucionais que informam a tributação e orientam a atividade do intérprete, a partir dos quais este trabalho busca definir o conceito de receita tributável. Para tanto, será proposto e adotado um método pelo qual serão depreendidas as características possíveis de receita de diversas áreas do conhecimento e, em seguida, elas serão cotejadas com o contexto em que o termo “receita” é empregado pela Constituição Federal, bem como com os demais parâmetros e limites constitucionais fixados. Por conseguinte, serão verificados casos polêmicos e atuais envolvendo a tributação da receita, de forma a aplicar, a problemas concretos, o conceito de receita tributável obtido. Acabamento: Brochura. Peso: 246g. Dimensões: 21 x 15 x 1.
Contexto da obra
Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “Tributação da Receita – Parâmetros, Limites Constitucionais e Aspectos Controversos”, de Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic, publicado pela editora Jurua Editora *, em 2021 e com 198 páginas, integra a categoria Direito Tributário e Financeiro. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.
Editora: Jurua Editora *
Páginas: 198
Ano: 2021
Edição: 1ª EDIÇÃO
Linguagem: Português
ISBN:
ISBN13: 9786556054827
