Título: Tributo Ambiental. Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito
Autor: Simone Martins Sebastião
Sinopse: A presente obra objetiva a reflexão acerca da adoção do tributo, como instrumento jurídico, com reflexo econômico, na política de preservação ambiental. Deve o tributo, e também o próprio Direito, ser considerado não apenas em sua estrutura, mas também em sua função. O Direito não tem apenas função protetivo-repressiva, mas também promocional, possível através da inserção, no ordenamento jurídico, de normas incentivadoras de condutas desejadas pelo Estado, assim como de sanções positivas. Enquanto a fiscalidade, conjugada ao princípio poluidor-pagador, proporciona recursos ao Estado para executar medidas ecológicas preventivas, conservativas e restauradoras, a extrafiscalidade incita condutas filoambientais e desestimula as ecodegradantes. A tributação ambiental foi implantada com êxito sobretudo nos países desenvolvidos, sendo isso também possível no Brasil, conforme providências legislativas já adotadas e sugestões de doutrinadores, desde que obedecidos requisitos de natureza econômica e princípios tributários e ambientais. O ideal é a adoção de um sistema tributário ambiental por parte dos países, onde cada tributo possa ser voltado para fins preservacionista.Essencial à sua biblioteca jurídica!
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Tributo Ambiental. Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito”, de Simone Martins Sebastião, publicado pela editora Juruá Editora, em 2006 e com 352 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Juruá Editora
Páginas: 352
Ano: 2006
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8536212829
ISBN13: 9788536212821
- Encadernação: CAPA DURA
- Peso (kg): 0,554
- Altura (cm): 21,50
- Largura (cm): 16,50
- Espessura (cm): 2,70
Sobre a editora
Os livros da editora Juruá Editora costumam abordar temas jurídicos e sociais com rigor acadêmico e linguagem acessível, favorecendo tanto profissionais quanto estudantes. A leitura desses livros revela um enfoque detalhado em análises normativas, doutrinárias e práticas, com obras que vão desde estudos sobre legislação de trânsito até reflexões sobre direitos humanos e políticas públicas. O catálogo indica um predomínio de textos densos e didáticos, que combinam aspectos teóricos e práticos, frequentemente com uma abordagem interdisciplinar que conecta direito, sociologia, psicologia e outras áreas. O tom é geralmente formal e analítico, com ritmo que privilegia o aprofundamento e a clareza, sem abrir mão da atualização constante dos temas tratados.
