Título: Tributos em Espécie: Para Concursos
Autor: Helton Kramer Lustoza; Eduardo M. L. Rodrigues De Castro; Marcus De Freitas Gouvêa
Sinopse: INCLUI AO FINAL DOS CAPÍTULOS - Quadro sinóptico - Questões de concursos públicos das principais bancas examinadoras - Enunciados das súmulas do STF e STJ É com grande satisfação que apresentamos a 4ª edição da nossa obra “Tributos em Espécie”. Esta edição traz, como de costume, a atualização jurisprudencial e doutrinária acerca de cada um dos assuntos tratados. Além disso, incluímos diversas questões inéditas de concursos públicos, algumas com comentários dos autores sobre equívocos das bancas julgadoras frente aos entendimentos majoritários dos Tribunais. Na parte dedicada aos tributos municipais, destacamos o entendimento do Supremo Tribunal Federal, exarado no julgamento do ARE 916725, em que nossa Corte Suprema reconheceu a não incidência do ISSQN sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria. No que diz respeito aos tributos estaduais, por sua vez, conferimos especial atenção à nova tese, fixada – pelo mesmo STF – nos autos do Recurso Extraordinário 593.849, em regime de Repercussão Geral, segundo a qual “É devida a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida”. Já em relação aos tributos federais, por fim, dentre várias outras novidades, trouxemos apontamentos sobre a Lei 13.254/2016, conhecida como Lei de Repatriação de Recursos, a qual institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e pretende incentivar o envio dos valores, obtidos de forma lícita, de volta ao país. Bons estudos! Os Autores
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Tributos em Espécie: Para Concursos”, de Helton Kramer Lustoza; Eduardo M. L. Rodrigues De Castro; Marcus De Freitas Gouvêa, publicado pela editora Juspodivm, em 2017 e com 960 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Juspodivm
Páginas: 960
Ano: 2017
Edição:
Linguagem: pt_BR
ISBN:
ISBN13: 9788544214749
Sobre a editora
Os livros da editora JUSPODIVM oferecem uma experiência focada no estudo jurídico aprofundado, especialmente voltado para concursos públicos e profissionais do Direito. O catálogo privilegia obras com linguagem clara, didática e sistematizada, que combinam análise doutrinária, jurisprudência atualizada e questões comentadas, facilitando o aprendizado e a aplicação prática. Há um equilíbrio entre textos mais densos, que exploram conceitos complexos do Direito Civil, Penal e Administrativo, e materiais mais objetivos, com esquemas, tabelas e resumos que agilizam a consulta e revisão. O ritmo das obras varia do mais expositivo e reflexivo ao mais direto e prático, atendendo tanto a leitores que buscam compreensão teórica quanto àqueles que precisam de preparação rápida e eficaz para provas.
