Título: Trinta Anos Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente
Autor: Campinha Ebe
Sinopse: Esta coletânea, como o próprio título indica, faz um balanço histórico-crítico dos 30 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando, ao mesmo tempo, apontar perspectivas para os anos vindouros, sem desconhecer os desafios postos pelo golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2016 e a crise sanitária instalada pela pandemia da Covid-19. Reunindo textos de um valoroso grupo de professores(as), pesquisadores(as) e militantes na área dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o livro traz para o debate diversos temas pertinentes ao Sistema de Garantia de Direitos, incluindo a legislação nacional e internacional, os conselhos de direitos e tutelares, e as políticas públicas. Entre os temas abordados, inúmeros são aqueles que, de imediato, nos convocam ao pensamento e à ação, e dizem respeito tanto ao marco legal/doutrinário do ECA como à sua própria interpretação e implementação. A saber: pensar as infâncias plurais e não uma infância única tomada como norma; a incompletude institucional e não o modelo da instituição total; a recomposição do Orçamento Criança e não o desmonte e a precarização das políticas públicas; a afirmação e cumprimento dos quatro grandes princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança (não discriminação, melhor interesse da criança, direito à sobrevivência e ao desenvolvimento, respeito à opinião da criança) e não o retorno à divisão da infância brasileira entre “criança” e “menor”, como desejam os proponentes da redução da idade penal e da volta da palmatória e do trabalho infantil. Finalmente, o livro nos insta a unir esforços para combater a situação de extrema desigualdade e violência existente na sociedade brasileira, herança do nosso passado colonial-escravagista que ainda não passou. (Esther Maria de Magalhães Arantes)
Contexto da obra
Nas Ciências Sociais, obras como esta costumam interessar pela forma como ampliam a leitura da sociedade. “Trinta Anos Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente”, de Campinha Ebe, publicado pela editora Lamparina, em 2022 e com 192 páginas, integra a categoria Livros de Ciências Sociais. Por isso, o livro tende a ganhar força quando lido também como ferramenta de compreensão do mundo social.
Editora: Lamparina
Páginas: 192
Ano: 2022
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 658879116X
ISBN13: 9786588791165
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,300
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,20
Sobre a editora
Os livros da editora LAMPARINA apresentam um diálogo intenso com temas ligados à educação, direitos humanos e questões sociais contemporâneas, frequentemente explorados por meio de estudos de caso, análises críticas e relatos de experiências. A leitura desses textos convida o leitor a refletir sobre a formação docente, as práticas escolares e as dinâmicas sociais que permeiam a educação pública no Brasil, com atenção especial à diversidade cultural e às desigualdades. O tom predominante é analítico e comprometido, com narrativas que mesclam pesquisa acadêmica e proposições concretas para transformação social. O catálogo da LAMPARINA é marcado por obras que, em sua maioria, privilegiam abordagens críticas e reflexivas, com ritmo que varia entre o ensaístico e o documental.
