Título: A Limitação da Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos
Autor: Arnaldo Silva Júnior
Sinopse: No ambiente da Administração Pública, os atos administrativos se desenvolvem, em sua maioria, em sequência de ações, com a participação de vários agentes, servidores e responsáveis funcionais pela prática ou consecução de tais atos. A realização de determinado procedimento ou adoção de certa medida são, muitas das vezes, atos complexos e que exigem conhecimento técnico específico. Contudo, o que o presente estudo revela é que hoje, no Brasil, a responsabilidade dos agentes públicos, em destaque dos agentes políticos, tem sido tratada de forma a aplicar sanções utilizando a responsabilização objetiva, desprezando a análise de elementos como o dolo, a culpabilidade, a individualização de condutas e o nexo entre os atos efetivamente praticados e seus agentes. É importante destacar que várias ações de natureza administrativa, como as ações de improbidade, processos disciplinares, procedimentos junto aos Tribunais de Contas, podem acarretar sanções com danos que se equivalem ou superam determinadas sanções penais. A imputação de responsabilidade de forma objetiva, na maioria das vezes a um único responsável (gestor), significa uma transferência de responsabilidade e quebra da isonomia de tratamento a ser dado aos acusados em geral, e via de consequência atenta contra o devido processo legal e a ampla defesa, ao imputar uma irregularidade composta de múltiplos atos sequenciais da qual o gestor quase sempre não participa diretamente. Assim, é necessário reconhecer que a limitação de responsabilidade administrativa – através da individualização de conduta, da presença do dolo e da culpabilidade e do nexo entre os atos praticados e seus agentes – constitui parte integrante do conteúdo da ampla defesa, No ambiente da Administração Pública, os atos administrativos se desenvolvem, em sua maioria, em sequência de ações, com a participação de vários agentes, servidores e responsáveis funcionais pela prática ou consecução de tais atos. A realização de determinado procedimento ou a Acabamento: Brochura. Peso: 282g. Dimensões: 23 x 16 x 0.5.
Contexto da obra
Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “A Limitação da Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos”, de Arnaldo Silva Júnior, publicado pela editora Arraes, em 2018 e com 152 páginas, integra a categoria Direito Administrativo. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.
Editora: Arraes
Páginas: 152
Ano: 2018
Edição: 1ª EDIÇÃO
Linguagem: Português
ISBN:
ISBN13: 9788582384176
Sobre a editora
Os livros da editora Arraes costumam oferecer uma leitura densa e aprofundada sobre temas jurídicos contemporâneos, com foco em análises críticas e reflexões que dialogam tanto com a teoria quanto com a prática do direito. O catálogo privilegia obras que exploram questões constitucionais, direitos humanos, direito ambiental e empresarial, além de debates sobre processos judiciais e hermenêutica jurídica. A experiência de leitura tende a ser mais acadêmica e reflexiva, com textos que mesclam rigor científico e, em alguns casos, linguagem acessível, aproximando o leitor de discussões complexas sobre o funcionamento do direito no Brasil e em contextos internacionais. Há obras que apresentam um tom mais analítico e técnico, enquanto outras adotam um estilo mais livre e até informal, ampliando o espectro de abordagens dentro do universo jurídico.
