Título: Aspectos Controvertidos Da Açao Civil Publica
Autor: JOAO BATISTA DE ALMEIDA
Sinopse: Desde a sua publicação em 1985, a Lei 7.347 vem sendo aplicada pelos operadores do Direito e interpretada pelos magistrados e tribunais. No interregno, outros dois diplomas fundamentais foram publicados: o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.A presente obra se dedica a examinar os muitos e diversificados pontos controvertidos suscitados pela lei e anotados pelo Autor durante os 19 anos em que atuou no Ministério Público Federal, assim como a evolução da jurisprudência a respeito. Abordados e discutidos de forma abrangente e sistematizada, referem-se à teoria geral competência legitimação das partes ação cautelar, liminar e tutela antecipada pedido e objeto poder investigatório do MP responsabilidade civil sentença recursos liquidação e execução da sentença coisa julgada e a outros aspectos processuais, como a sucumbência, custas, litigância de má-fé, honorários, compromisso de ajustamento de conduta, denunciação da lide, prescrição, aplicação subsidiária do CPC e integrada do CDC.Nesta edição, os arestos que antes constavam de apêndice foram incorporados ao texto, com o acréscimo de novos, a evidenciar a posição atual do Poder Judiciário sobre as questões ventiladas
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Aspectos Controvertidos Da Açao Civil Publica”, de JOAO BATISTA DE ALMEIDA, publicado pela editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, em 2009 e com 238 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Páginas: 238
Ano: 2009
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 852033489X
ISBN13: 9788520334898
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,400
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,30
Sobre a editora
Os livros da editora REVISTA DOS TRIBUNAIS oferecem uma leitura focada no estudo detalhado e atualizado do Direito, com ênfase em temas como Direito Eleitoral, Penal, Civil, Administrativo e Trabalhista. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor teórico e aplicação prática, com linguagem clara, didática e, por vezes, crítica, voltada tanto para profissionais quanto para estudantes e candidatos a concursos públicos. O catálogo apresenta obras que variam entre análises aprofundadas de legislação, doutrina e jurisprudência, e manuais práticos para preparação em exames e concursos, criando um equilíbrio entre o conteúdo técnico e a acessibilidade. As sinopses sugerem que há obras mais densas e teóricas, enquanto outras adotam um tom mais direto e funcional, o que pode atender a diferentes perfis de leitores interessados no campo jurídico.
