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Aspectos Controvertidos da Lei Improbidade Administrativa

Título: Aspectos Controvertidos da Lei Improbidade Administrativa

Autor: Rocha / Doniz / Castro (Org.)

Sinopse: Neste segundo volume, os autores refirmam a importância do exercício do controle da administração pública a partir dos princípios que a regem, especialmente o da moralidade administrativa. São 16 autores, todos membros do Ministério Público, que em 13 artigos tratam de temas como: tutela penal da Lei anticorrupção; aspectos relevantes da persecução civil, em sua fase extraprocessual; competência para a instauração dos inquéritos civis; arquivamento e controle do inquérito civil; fundamentos do inquérito civil; entre outros temas que envolvem o instituto do inquérito.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Aspectos Controvertidos da Lei Improbidade Administrativa”, de Rocha / Doniz / Castro (Org.), publicado pela editora Editora Del Rey, em 2018 e com 442 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Editora Del Rey

Páginas: 442

Ano: 2018

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8538405071

ISBN13: 9788538405078

  • Encadernação: BROCHURA
  • Peso (kg): 0,725
  • Altura (cm): 22,50
  • Largura (cm): 15,50
  • Espessura (cm): 2,50

Sobre a editora

Os livros da editora Editora Del Rey apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais contemporâneos, com textos que exploram desde a teoria constitucional até questões práticas do direito ambiental, penal e administrativo. A experiência de leitura costuma ser marcada por uma linguagem clara e didática, ainda que trate de assuntos complexos, como a jurisdição constitucional, a recuperação judicial e o direito urbanístico. O catálogo sugere um equilíbrio entre obras mais analíticas, que aprofundam a reflexão crítica, e outras de caráter mais prático, que oferecem exemplos e orientações para profissionais e estudantes. O tom geral é sério e informativo, com atenção a debates atuais e desafios institucionais, sempre com um recorte que privilegia o direito e suas interfaces com a sociedade.

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