Título: Ativismo Judicial em Processo Tributário - 2021
Autor: Renato Lopes Becho
Sinopse: Dentre várias crises por que passa o Brasil, uma delas é que vão se tornando evidentes decisões judiciais sem fundamento legal, fragilizando a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito. O Código de Processo Civil importou do common law a teoria dos precedentes, que visou aumentar a previsibilidade das decisões judiciais. Porém, se os juízes não estão aplicando a lei sempre que podem, alterar a legislação não resolverá o problema. Explorando uma mudança no Direito Tributário, levada a cabo no Superior Tribunal de Justiça, o autor sustenta que esse ativismo somente foi possível pela participação de procuradores fazendários e membros do Ministério Público, fazendo com que, ao invés de ativismo judicial devamos tratar de ativismo jurídico. A partir da constatação de que os profissionais do direito estão se afastando da legislação, o autor sustenta que é necessário mudar os parâmetros da ciência do direito, bem como perquirir os efeitos do ativismo jurídico no desenvolvimento social e econômico nacional. Com prefácio (em inglês) de Alejandro Garro, professor da Universidade Columbia, de Nova Iorque, a doutrina do stare decisis é apresentada como elemento central para diferenciar o sistema jurídico anglo-saxão e o brasileiro, e posfácio de Cassio Scarpinella Bueno destaca a importância da interpretação dos ditos “precedentes”, em linha com o exposto pelo autor. Por fim, este livro traz dois pequenos artigos de Renato Becho, em inglês, publicados no exterior. Além de demonstrarem o interesse global pelo tema aqui desenvolvido, funcionam como ferramentas para aqueles que queiram desenvolver suas ideias na língua de Shakespeare, de alcance global Acabamento: Brochura. Peso: 429g. Dimensões: 23 x 16 x 1.5.
Contexto da obra
Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “Ativismo Judicial em Processo Tributário – 2021”, de Renato Lopes Becho, publicado pela editora Revista dos Tribunais *, em 2021 e com 329 páginas, integra a categoria Direito Tributário e Financeiro. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.
Editora: Revista dos Tribunais *
Páginas: 329
Ano: 2021
Edição: 1ª EDIÇÃO
Linguagem: Português
ISBN:
ISBN13: 9786556145297
