Título: Beneficios da Justica Gratuita
Autor: José Jorge Tannus Neto
Sinopse: O estudo do tema deste trabalho não é trivial. Pelo contrário. Percebe-se, inclusive, que relegá-lo à inobservância, tanto na academia quanto na prática profissional, tem propagado, nos tribunais, a polêmica que se instalou sobre a matéria que, a pro pósito, não é atual, embora aparente ser. As interpretações equivocadas do instituto da justiça gratuita ou gratuidade processual são verificadas, frequentemente, no dia a dia forense e devem ser combatidas pelo jurista, no exercício da advocacia, qu e, registre-se, encontrará orienta-ção no que toca ao Direito Processual Civil, no Capítulo 5. Como se vê, no decorrer deste trabalho, tais interpretações resultam, numa primeira e inicial análise, das imprecisões terminológicas constatadas no texto da própria lei que disci-plina a questão. Certamente, a Lei nº 1.060/50 reclama reforma legislativa imediata visando, fundamentalmente, a sua adequação às novas demandas jurídicas e sociais. A divergência jurisprudencial reinante no E. TJSP, que me-r eceu abordagem em capítulo próprio, justifica a necessida-de de alteração do diploma legal, principalmente, para que nele conste a possibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita às entidades sem fins lucrativos destinadas à assistência social, independentemente de comprovação da dificuldade financeira, face à presunção relativa de impossi-bilidade de custeio das custas e despesas processuais, sem prejuízo da consecução do escopo social e filosofia humanís-tica.
Contexto da obra
Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “Beneficios da Justica Gratuita”, de José Jorge Tannus Neto, publicado pela editora PILLARES, em 2009 e com 80 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.
Editora: PILLARES
Páginas: 80
Ano: 2009
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8589919749
ISBN13: 9788589919746
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,130
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 0,50
Sobre a editora
Os livros da editora Pillares costumam oferecer uma leitura densa e focada em temas jurídicos e científicos, com linguagem técnica e didática voltada para profissionais e estudantes dessas áreas. A experiência de leitura frequentemente envolve análises detalhadas de legislação, processos e conceitos complexos, com tom que varia entre o explicativo e o reflexivo. O catálogo sugere obras que abordam desde o direito penal e imobiliário até a interface entre biotecnologia e ética, revelando um interesse por temas atuais e multidisciplinares. Há também textos que propõem orientações práticas, como guias para processos ou trajetos específicos, o que indica um equilíbrio entre teoria e aplicação.
