Título: Codigo de Defesa do Consumidor Anotado
Autor: Diogo Telles Akashi
Sinopse: Em vigor desde 11 de março de 1991, após uma vacatio legis de 180 dias, o Código de Defesa do Consumidor, que completa 20 anos, foi um marco no ordenamento jurídico brasileiro, tornando-se modelo para a América Latina. Até então, a variedade de normas que se prestavam a tutelar os consumidores tornava vaga e difusa a proteção dos seus direitos, o que prejudicava sobremaneira o seu conhecimento e a interpretação sistemática de seus princípios e regras. Com o advento do Código, porém, o consumidor passou a ter amparo legal metódico e unificado, e o respaldo de órgãos públicos e entidades associativas para se defender. Além disso, o CDC, após estes didáticos 20 anos de aplicação e divulgação, fez com que os cidadãos ficassem mais conscientes de seus direitos e o fornecedor mais diligente com relação aos seus deveres. Para cumprir este mister, o CDC previu uma série de direitos básicos aos consumidores e deveres e responsabilidades aos fornecedores, além da participação de diversos órgãos públicos e entidades privadas para a fiscalização do seu cumprimento, de modo a realizar os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo. Quis o Código que o esforço fosse nacional, integrando os mais diversos segmentos envolvidos na defesa do consumidor no Brasil, conjugando os esforços das diversas unidades da Federação e da sociedade civil para a implementação efetiva dos direitos do consumidor e respeito da pessoa humana na relação de consumo.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Codigo de Defesa do Consumidor Anotado”, de Diogo Telles Akashi, publicado pela editora Letras Jurídicas, em 2013 e com 560 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Letras Jurídicas
Páginas: 560
Ano: 2013
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8589917738
ISBN13: 9788589917735
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,630
- Altura (cm): 23,40
- Largura (cm): 15,50
- Espessura (cm): 2,80
Sobre a editora
Os livros da editora LETRAS JURIDICAS apresentam um mergulho consistente no universo jurídico, combinando análises teóricas com aplicações práticas que dialogam tanto com o meio acadêmico quanto com a atuação profissional. A experiência de leitura costuma ser marcada por abordagens detalhadas de temas como direito ambiental, direito tributário, direito internacional e políticas públicas, sempre com um tom que privilegia a clareza e o rigor técnico. O catálogo indica obras que transitam entre perspectivas críticas e normativas, contemplando desde reflexões sobre o papel do Estado até questões específicas da legislação brasileira, como o Código de Trânsito. Há também espaço para trabalhos interdisciplinares que conectam o direito a áreas como sociologia política e administração pública, sugerindo uma diversidade temática que não se limita a um único estilo narrativo.
