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Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - 2021

Título: Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - 2021

Autor: Claudia Lima Marques, Antonio Herman Benjamin, Bruno Miragem

Sinopse: A mais importante e mais esperada novidade legislativa na defesa do consumidor foi aprovada no dia 01 de julho de 2021: a Lei 14.181, que atualiza o CDC para a prevenção e o tratamento do superendividamento dos consumidores! A aprovação de Lei 14.181,2021 é uma grande conquista coletiva ao incluir no CDC dois capítulos para a prevenção e tratamento do superendividamento e estabelecer parâmetros de crédito responsável e preservação do mínimo existencial na concessão do crédito e na repactuação das dívidas. Esta edição está assim focada nestas novidades já contando com breve comentários aos novos artigos e regras e um reforço no capítulo introdutório sobre os paradigmas das mudanças do CDC. A parte jurisprudencial está também atualizada, com nova e bela jurisprudência sobre os temas. A obra conta ainda com Visual law e conteúdo extra ProView. Acabamento: Brochura. Peso: 2132g. Dimensões: 21 x 14 x 9.

Contexto da obra

Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “Comentários ao Código de Defesa do Consumidor – 2021”, de Claudia Lima Marques, Antonio Herman Benjamin, Bruno Miragem, publicado pela editora Revista dos Tribunais *, em 2021 e com 2032 páginas, integra a categoria Direito Civil. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.

Editora: Revista dos Tribunais *

Páginas: 2032

Ano: 2021

Edição: 7ª EDIÇÃO

Linguagem: Português

ISBN:

ISBN13: 9786559917075

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