Título: Comentários ao Código de Processo Civil - 2021 - Vol. 1
Autor: Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero
Sinopse: DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL [Artigos 1 a 12] - Princípio da Inércia da Jurisdição. - Princípio da inafastabilidade da atuação jurisdicional. - Princípio da celeridade. - Princípio da boa-fé processual. - Princípio da cooperação. - Princípio da igualdade no processo. - Hermenêutica Processual Civil. - Princípio do Contraditório. DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS [Artigos 13 a 15] - Jurisdição civil e sua regulação pelas normas processuais brasileiras ressalvadas às normas de Direito Internacional. - Não retroatividade e aplicação imediata. - Aplicação supletiva e subsidiária do CPC. DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO [Artigos 16 a 20] - Competência dos juízes e tribunais em todo território nacional. - Interesse e legitimidade necessários à parte postulante. - Possibilidade da ação meramente declaratória. DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL [Artigos 21 a 25] - Competência de acordo com o domicílio do réu, local de cumprimento da obrigação, fato ou ato ocorridos no Brasil. - Ações de alimentos, decorrentes de relações de consumo ou em que as partes estejam submetidas à jurisdição nacional. - Competência exclusiva em se tratando de imóveis, sucessão hereditária e/ou partilha de bens situados no Brasil. DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL [Artigos 26 a 41] - Princípios e mecanismos para viabilização da cooperação jurídica internacional. - Atos e medidas judiciais ou extrajudiciais previstas. - Cabimento e viabilidade do auxílio direto. - Carta rogatória e atuação do STJ. - Execução e homologação de sentença estrangeira. DA COMPETÊNCIA [Artigos 42 a 66] - Limites da competência do juízo e liberdade para arbitramento. - Definição da competência no momento do registro ou distribuição da petição inicial. - Remessa ao juízo federal em casos de intervenção ou atuação como terceiro da União, suas empresas públicas, autarquias e fundações. - Competência e foro territorial. - Conexão e continência. - Ação principal e acessória. - Eleição de foro pelas partes. - Incompetência absoluta e relativa. - Conflito de competência. DA COOPERAÇÃO NACIONAL [Artigos 67 a 69] - Dever de cooperação recíproca entre os órgãos do Poder Judiciário estadual ou federal, especializado ou comum. - Pedido de cooperação. Acabamento: Brochura. Peso: 598g. Dimensões: 23 x 16 x 2.5.
Contexto da obra
Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “Comentários ao Código de Processo Civil – 2021 – Vol. 1”, de Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero, publicado pela editora Revista dos Tribunais *, em 2021 e com 598 páginas, integra a categoria Direito Processual Civil. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.
Editora: Revista dos Tribunais *
Páginas: 598
Ano: 2021
Edição: 3ª EDIÇÃO
Linguagem: Português
ISBN:
ISBN13: 9786556145174
