Name: Compromisso de Ajustamento de Conduta
Author: Fonseca da
ISBN: 9788536124643

Título: Compromisso de Ajustamento de Conduta

Sinopse: Este livro analisa o compromisso de ajustamento de conduta (TAC) como instrumento de acesso à justiça no Ministério Público. A teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas é o marco teórico da pesquisa e permite enfrentar a legitimidade da sua construção e, também, sua contribuição para o exercício de direitos e a resolução de conflitos. O novo desenho constitucional do Ministério Público, sua perspectiva de atuação extrajudicial e a uma concepção ampliativa de acesso à justiça, como fatores decorrentes do paradigma do Estado democrático de direito, contribuem para a construção discursiva do compromisso de ajustamento de conduta. Além da teorização acerca da construção do compromisso de ajustamento de conduta de legitimidade ativa do Ministério Público, a obra analisa os principais atos normativos sobre o tema, inclusive precedentes dos órgãos do Parquet, doutrina especializada e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Compromisso de Ajustamento de Conduta”, de Fonseca da, publicado pela editora LTr Editora, em 2013 e com 208 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: LTr Editora

Páginas: 208

Ano: 2013

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8536124644

ISBN13: 9788536124643

Encadernação: BROCHURA
Peso (kg): 0,360
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Sobre o autor

A leitura dos livros de Fonseca Da é um convite a navegar entre abordagens densas e analíticas, ora filosóficas, ora jurídicas, com uma prosa que privilegia o rigor conceitual e a reflexão profunda. O ritmo varia entre passagens que exigem atenção concentrada e outras que se desenrolam com clareza didática, criando um equilíbrio entre o técnico e o acessível. A tensão surge da busca constante por problematizar conceitos e práticas, seja na clínica, na educação, no direito ou na cultura, sempre com um olhar atento às estruturas que moldam o contemporâneo. O foco intelectual prevalece, mas há momentos em que a dimensão humana e social se revela, especialmente ao tratar de temas ligados à infância, juventude e movimentos sociais. Os livros de Fonseca Da oferecem uma experiência que desafia o leitor a pensar as conexões entre teoria e prática, entre sujeito e contexto, sem abrir mão da precisão.

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Sobre a editora

A leitura dos livros da editora LTR EDITORA revela um foco consistente em temas do Direito do Trabalho, Previdência Social e Seguridade Social, com obras que transitam entre análises teóricas, estudos práticos e abordagens críticas. O catálogo privilegia textos que discutem direitos fundamentais do trabalhador, proteção social e as complexidades das relações laborais, muitas vezes com uma linguagem clara e didática para facilitar o acesso de estudantes e profissionais. O tom das obras varia entre o mais técnico e o mais reflexivo, contemplando desde manuais práticos até investigações aprofundadas sobre a dignidade humana no ambiente de trabalho. Esse equilíbrio entre rigor acadêmico e aplicabilidade prática é um traço marcante da LTR EDITORA.

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