Name: Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral
Author: José Jairo GOMES
ISBN: 9788597025309

Título: Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

Sinopse: Há diversas leis eleitorais que tratam de temas penais tanto no âmbito material (com a previsão de figuras típicas) como no formal ou no processual. Entre elas, podem-se destacar a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 6.091/1974 (Transporte de Eleitores), a Lei Complementar nº 64/1990 (Inelegibilidades) e a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).Não há (nem poderia haver) uma teoria específica de crime eleitoral, valendo nessa seara os institutos do Direito Penal Comum. Por outro lado, o Direito Eleitoral não possui um conjunto de princípios e regras processuais próprios que permitam impor sanções pelo cometimento de crime eleitoral. Por isso, impõe-se a aplicação supletiva e subsidiária do Código Penal (CE, art. 287) e também do Código de Processo Penal (CE, art. 364).Esta obra é dedicada ao estudo dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral. Sua elaboração baseou-se em extensa pesquisa de textos doutrinários e jurisprudenciais, os quais foram devidamente citados.O livro procura dialogar com o pensamento e os valores contemporâneos, e disso resulta uma visão atual do processo penal e dos crimes eleitorais. Daí sua importância para os que atuam na seara eleitoral, como também para os que se dedicam ao estudo dessa matéria, e, ainda, para aqueles que se empenham em adquirir uma compreensão global do fenômeno jurídico-penal.?

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral”, de José Jairo GOMES, publicado pela editora Atlas, em 2020 e com 520 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Atlas

Páginas: 520

Ano: 2020

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8597025301

ISBN13: 9788597025309

Encadernação: BROCHURA
Peso (kg): 0,690
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,20

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Sobre o autor

A leitura dos livros de Jose Jairo Gomes revela um trabalho rigoroso e metódico, com linguagem clara e objetiva que privilegia a precisão técnica. A experiência é marcada por um ritmo constante e didático, que prioriza a conexão entre conceitos complexos do Direito Eleitoral, sempre ancorada na Constituição Federal como eixo central. A tensão do texto não está em conflitos narrativos, mas na busca por racionalizar e sistematizar um campo jurídico complexo, o que exige atenção e foco intelectual do leitor. A prosa evita floreios, mantendo-se direta e funcional, o que pode ser visto como um convite para o estudo aprofundado e a compreensão detalhada dos institutos jurídicos. Em alguns momentos, o material sugere uma abordagem interdisciplinar, mostrando como diferentes normas e princípios dialogam entre si, o que amplia o horizonte do leitor para além do Direito Eleitoral estrito.

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