Curso De Direito Administrativo

Título: Curso De Direito Administrativo

Autor: DIOGO FREITAS DO AMARAL

Sinopse: PARTE II â?? O PODER ADMINISTRATIVO E OS DIREITOS DOS PARTICULARES Cap. I â?? Conceitos fundamentais §1? O Poder Administrativo §2? Principios constitucionais sobre o Poder administrativo Cap. II â?? O exercicio do poder administrativo §1? Introducao §2? O regulamento administrativo §3? O acto administrativo §4? O contrato administrativo PREFACIO Quinze anos volvidos sobre a 1? edicao do volume I do meu Curso de Direito Administrativo, vem agora a lume o respectivo volume II, que abrange os principios gerais do Direito Administrativo, bem como as tres mais importantes formas de exercicio do poder administrativo â?? o regulamento, o acto administrativo e o contrato administrativo. Esta materia correu durante anos impressa em folhas policopiadas (Direito Administrativo, volumes II e III), e dela so nao inclui no presente trabalho o capitulo sobre a responsabilidade da Administracao, por estar para breve nova legislacao acerca do assunto. Tambem fica relegada para o volume III deste Curso a parte respeitante as garantias dos particulares e, em especial, ao contencioso administrativo, cuja reforma iminente desaconselha nesta oportunidade uma publicacao que em breve ficaria desactualizada. Apesar destas restricoes, a materia agora dada a estampa corresponde, no essencial, ao coracao da teoria geral do Direito Administrativo â?? e a utilidade da sua publicacao justifica-se por si mesma. Nao se pense, todavia, que o conteudo deste volume II se limita a reproduzir, nas suas linhas essenciais, a substancia do que ja constava dos dois volumes de licoes policopiadas acima referidos. Na verdade, a materia foi toda repensada, revista e remodelada de uma ponta a outra. As inovacoes sao bastantes e nao se confinam as notas bibliograficas, nem as actualizacoes de legislacao e jurisprudencia: ha novos conceitos, ha importantes debates doutrinais, ha extensas referencias (dantes inexistentes) ao Direito Comunitario, sobretudo em materia contratual, e ha ainda, de um modo geral, uma tentativa de aproximacao entre os pontos de vista, tradicionalmente tao afastados, das escolas de Lisboa e de Coimbra. A minha concepcao geral do Direito Administrativo continua a dever os seus alicerces fundamentais a obra fundadora do Prof. Marcello Caetano, de quem tive a sorte de ser aluno e tenho a honra de ser discipulo. Mas, sem prejuizo dessa influencia matriz, ha que reconhecer o merito â?? e muitas vezes o bem fundado â?? de varios contributos devidos a outros nomes ilustres da mesma area cientifica, nomeadamente da escola conimbricense. Onde a sintese me pareceu possivel, nao hesitei em superar teses e antiteses. O leitor julgara se o fiz, ou nao, de forma cientificamente bem conseguida. A publicacao do presente volume nao teria sido possivel, pelo menos nesta altura, se eu nao tivesse podido dispor da inteligente, competente e eficaz colaboracao, de alto valor, do meu Assistente e colaborador, dr. Lino Torgal, que foi meu aluno no curso de mestrado da Universidade Catolica, e prepara agora o doutoramento sob a minha orientacao na Universidade Nova de Lisboa. Para ele vao os meus agradecimentos muito sinceros. Lisboa, Maio de 2001. DIOGO FREITAS DO AMARAL

Contexto da obra

Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Curso De Direito Administrativo”, de DIOGO FREITAS DO AMARAL, publicado pela editora ALMEDINA, em 2007 e com 666 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.

Editora: ALMEDINA

Páginas: 666

Ano: 2007

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 9724015394

ISBN13: 9789724015392