Título: DESACATO: LEGALIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Autor: Tiago Kalkmann
Sinopse: legalidade e liberdade de expressão é uma obra que busca provocar o jurista a refletir sobre a forma como manipula os discursos escondidos por detrás de algumas criminalizações. Enquanto o desacato é utilizado como forma de punir o motorista embriagado que ofende o guarda de trânsito, o sistema jurídico tolera sua permanência. Essa tolerância torna invisíveis as situações em que o desacato é utilizado como forma de limitar manifestações políticas ou artísticas e de reforçar estruturas de hierarquia e poder. Esse é, na realidade, o discurso subjacente ao desacato desde sua gênese. Para isso, o autor retrata como se construiu um tipo penal que não se conforma aos limites da legalidade. A taxatividade do tipo penal é mitigada por uma construção ambígua, focada em pessoas, não em fatos, dependente, em último grau, de juízo axiológico do julgador. Esse substrato dogmático alia-se à suposta superioridade ética do Estado e de seu aparato, e juntos constroem um modelo apto a cercear a liberdade de expressão e limitar as críticas na esfera pública. Muitas vozes levantam-se contra a manutenção dessa vetusta limitação à liberdade. Organizações internacionais trabalham por sua abolição. O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos reconhece a inconvencionalidade do crime em face do sistema regional de proteção, declamando a necessidade de revogação de tais leis. O Brasil se mantém refratário ao movimento que já foi acolhido por grande parte de nossos vizinhos. A leitura crítica trazida ao tema, com a escrita precisa e direta do autor, contribui para o desenvolvimento da questão, reforçando a importância de sua leitura aos adeptos do direito penal e dos direitos humanos.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “DESACATO: LEGALIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO”, de Tiago Kalkmann, publicado pela editora Appris Editora, em 2021 e com 153 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Appris Editora
Páginas: 153
Ano: 2021
Edição: 1
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 6525000947
ISBN13: 9786525000947
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,200
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora Appris Editora apresentam um olhar atento a temas contemporâneos e questões sociais, educacionais e culturais, com textos que transitam entre análises teóricas e relatos práticos. A experiência de leitura frequentemente envolve reflexões críticas sobre educação, saúde, direitos humanos e práticas profissionais, com uma linguagem que varia entre o acessível e o acadêmico, sempre com densidade conceitual. O catálogo indica uma preocupação com a formação de sujeitos em contextos diversos, desde a infância até a vida adulta, e com temas que dialogam com políticas públicas, inovação e práticas interdisciplinares. Há obras que exploram desde o ensino formal e suas metodologias até debates sobre sexualidade, envelhecimento, cultura e memória, revelando um perfil editorial que privilegia o aprofundamento e a problematização social.
