Título: Direito Administrativo
Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Sinopse: Com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica, que vem sofrendo constante desenvolvimento. Optou-se por manter nos Capítulos 8 e 9 a análise, não só da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei Geral de Licitações e Contratos), mas também da legislação anterior (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011), tendo em vista que a sua revogação só ocorrerá a partir de dois anos da publicação da nova lei. Além disso, os contratos já firmados até essa data continuarão a reger-se pelas leis revogadas. No Capítulo 8, sobre contratos administrativos, foram complementados os comentários ao tema da terceirização, diante de jurisprudência do STF e de alterações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021. No Capítulo 10, que trata da Administração Indireta, foram feitos comentários sobre a Associação de Representação de Municípios, nova modalidade de pessoa jurídica prevista na Lei nº 14.341, de 18-5-2022. Embora não se trate de entidade que integre a Administração Pública, direta ou indireta, o tema foi inserido nesse capítulo, tendo em vista a aproximação com o tema dos consórcios públicos. Foram introduzidos comentários à decisão coordenada no Capítulo 14, que trata de Processo Administrativo, tendo em vista a inovação introduzida na Lei nº 9.784/1999 pela Lei nº 14.210, de 30-9-2021. No capítulo 17 (item 17.5.4), que trata do controle da Administração Pública, foi introduzido comentário ao artigo 107-A do ADCT, em decorrência de alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 126/2022, que estabelece limite ao pagamento de precatórios. No Capítulo 18, sobre improbidade administrativa, foram acrescentadas novas ponderações decorrentes das alterações introduzidas na Lei nº 8.429/1992 pela Lei nº 14.230/2021, com menção à jurisprudência que vai se consolidando no STF.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Direito Administrativo”, de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, publicado pela editora Editora Forense, em 2023 e com 1128 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora Forense
Páginas: 1128
Ano: 2023
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 6559646777
ISBN13: 9786559646777
- Encadernação: CAPA DURA
- Peso (kg): 1,650
- Altura (cm): 24,00
- Largura (cm): 17,00
- Espessura (cm): 4,70
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Forense apresentam uma leitura densa e técnica, voltada principalmente a estudantes, profissionais e operadores do Direito. O catálogo privilegia obras que combinam rigor acadêmico com linguagem didática, facilitando o acesso a temas complexos como Direito Penal, Direito Civil, Processo Penal e Direito Administrativo. Muitas obras adotam uma estrutura detalhada, com quadros, esquemas e jurisprudência atualizada, o que cria um ritmo de estudo aprofundado e orientado para a prática jurídica. A Editora Forense também publica textos que discutem temas contemporâneos, como a afetividade no Direito de Família e a interdisciplinaridade com áreas como a psicanálise, além de obras que abordam o Direito comparado e a legislação internacional.
