Título: Direito Administrativo do Medo
Autor: Rodrigo Valgas dos Santos
Sinopse: O medo no processo de tomada de decisão e o risco e a fuga da responsabilização dos agentes públicos dos órgãos de controle externo estão em evidência no Direito Administrativo contemporâneo. A paralisia decisória ou o “apagão das canetas” são conhecidas manifestações do problema. Este livro estuda os fenômenos buscando compreender: I) quais as suas causas; II) onde ocorre mais intensamente; III) como assegurar certo grau de proteção decisória; e IV) quais técnicas são utilizadas pelo administrador público para evitar sua responsabilização. Trata-se de texto corajoso e inovador, que apresenta as bases teóricas para compreender os temas, além de enfrentar muitas questões práticas no âmbito das ações de improbidade, dos tribunais de contas e da Justiça Eleitoral. Nesta terceira edição, o grande diferencial é a revisão, a ampliação e a atualização da obra, especialmente quanto às profundas alterações na Lei 8.429/1992; à atual posição do STF quantos às ADI´s movidas contra a Lei 14.230/2021; à pesquisa empírica conduzida pelo TCU-coLAB-i, que buscou detectar o medo do controle pelo gestor nas contratações inovadoras; e aos novos aspectos do direito administrativo do medo no tocante à normatização da prescrição punitiva e ressarcitória no âmbito dos tribunais de contas.
Contexto da obra
Quando a classificação é mais ampla, o contexto do livro costuma depender ainda mais de autoria, tema e edição. “Direito Administrativo do Medo”, de Rodrigo Valgas dos Santos, publicado pela editora Revista dos Tribunais, em 2023 e com 444 páginas, integra a categoria Livros Variados. Por isso, autoria, edição e tema acabam tendo ainda mais peso na forma de apresentar o livro.
Editora: Revista dos Tribunais
Páginas: 444
Ano: 2023
Edição:
Linguagem: português
ISBN: 6526019307
ISBN13: 9786526019306
Sobre a editora
Os livros da editora REVISTA DOS TRIBUNAIS oferecem uma leitura focada no estudo detalhado e atualizado do Direito, com ênfase em temas como Direito Eleitoral, Penal, Civil, Administrativo e Trabalhista. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor teórico e aplicação prática, com linguagem clara, didática e, por vezes, crítica, voltada tanto para profissionais quanto para estudantes e candidatos a concursos públicos. O catálogo apresenta obras que variam entre análises aprofundadas de legislação, doutrina e jurisprudência, e manuais práticos para preparação em exames e concursos, criando um equilíbrio entre o conteúdo técnico e a acessibilidade. As sinopses sugerem que há obras mais densas e teóricas, enquanto outras adotam um tom mais direto e funcional, o que pode atender a diferentes perfis de leitores interessados no campo jurídico.
