Name: DIREITO E PROCESSO CIVIL JURISPRUDENCIAL
Author: Lima de
ISBN: 9786555268003

Título: DIREITO E PROCESSO CIVIL JURISPRUDENCIAL

Autor: Lima de

Sinopse: Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016. Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada “Jurisprudência em Teses do STJ”, as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Ocorre que o chamado “Direito Jurisprudencial” ou “Direito dos Precedentes” possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa tenha acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar. Diante dessa constatação, bem como pela inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos lançar a Coleção Direito Sumular e Jurisprudencial, em que separamos os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores por disciplinas para que o leitor possa ter uma visão especializada, otimizando o tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos do dia a dia. O presente volume é um dos que compõem a coleção citada e servirá como um verdadeiro Manual de Jurisprudência sobre xxxx Como garantia de manutenção da qualidade e utilidade, a obra possui garantia de atualização on-line até 31/08/2024. Igor Pereira Pinheiro Coautor da obra e Coordenador Editorial do Grupo Mizuno

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “DIREITO E PROCESSO CIVIL JURISPRUDENCIAL”, de Lima de, publicado pela editora Editora Mizuno, em 2024 e com 400 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Editora Mizuno

Páginas: 400

Ano: 2024

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 655526800X

ISBN13: 9786555268003

Encadernação: BROCHURA
Peso (kg): 0,600
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 2,40

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Sobre o autor

A leitura dos livros de Lima de revela um estilo marcado pela clareza e objetividade, com foco em temas que exigem rigor técnico e precisão. A experiência é predominantemente informativa, com textos que buscam facilitar a consulta e o entendimento de assuntos complexos, especialmente na área jurídica e educacional. O ritmo tende a ser constante e metódico, privilegiando a sistematização e a organização do conteúdo para um público que precisa de respostas rápidas e fundamentadas. O tom varia entre o didático e o analítico, sem espaço para floreios literários, o que reforça a sensação de um material confiável e direto. Em alguns casos, a abordagem é mais normativa, enquanto em outros há espaço para reflexões críticas, ainda que sempre ancoradas em dados e legislações. Essa diversidade sugere que há livros de Lima de que dialogam tanto com operadores do direito quanto com estudantes e profissionais de áreas específicas.

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