Título: Direito Intertemporal no Novo Código de Processo Civil
Autor: Leonardo Carneiro da Cunha
Sinopse: A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, aprovou o novo Código de Processo Civil brasileiro, revogando o anterior, então em vigência desde 1973. O CPC-2015 já está em vigor e vem sendo aplicado. É sabido que uma lei nova não pode ser aplicada retroativamente, tampouco pode atingir ou prejudicar ato jurídico perfeito, direito adquirido ou coisa julgada. É antiga a regra segundo a qual a nova lei processual tem aplicação imediata, mas não se deve confundir aplicação imediata com aplicação retroativa. O novo Código não poderá ser aplicado aos processos findos, nem repercutirá nos atos já realizados e consumados. Terá aplicação aos processos futuros e aos atos processuais que ainda não foram praticados. Há, porém, a necessidade de investigar a aplicação do CPC-2015 aos processos pendentes. Como devem prosseguir aqueles processos que foram instaurados sob a vigência do CPC-1973? Quais dispositivos devem ser aplicados? São muitas as novidades do novo Código a repercutir em processos pendentes. Esse é o objeto do presente livro, no qual se pretende investigar a aplicabilidade do novo Código aos processos em andamento. MATERIAL SUPLEMENTAR Agora é possível acessar o material suplementar do seu livro também no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Grupo GEN. Para acessá-lo, basta seguir alguns passos. (1) Realize seu cadastro. (2) Após realizar seu login clique na opção “Ambiente de Aprendizagem” disponível no canto superior direito. (3) Uma aba nova será aberta. Resgate seu PIN no menu retrátil ou localize seu material. Para mais informações clique aqui. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Direito Intertemporal no Novo Código de Processo Civil”, de Leonardo Carneiro da Cunha, publicado pela editora Editora Forense, em 2016 e com 200 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora Forense
Páginas: 200
Ano: 2016
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8530971558
ISBN13: 9788530971557
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,355
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 9,30
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Forense apresentam uma leitura densa e técnica, voltada principalmente a estudantes, profissionais e operadores do Direito. O catálogo privilegia obras que combinam rigor acadêmico com linguagem didática, facilitando o acesso a temas complexos como Direito Penal, Direito Civil, Processo Penal e Direito Administrativo. Muitas obras adotam uma estrutura detalhada, com quadros, esquemas e jurisprudência atualizada, o que cria um ritmo de estudo aprofundado e orientado para a prática jurídica. A Editora Forense também publica textos que discutem temas contemporâneos, como a afetividade no Direito de Família e a interdisciplinaridade com áreas como a psicanálise, além de obras que abordam o Direito comparado e a legislação internacional.
