Título: DIREITOS ADQUIRIDOS
Autor: Nascimento do
Sinopse: A obra tem como premissa a constatação de que o anseio por segurança em geral, e pela segurança jurídica em particular, não é novo e que, ao contrário do que aparenta, não é uma marca do século XXI, da contemporaneidade ou da pós-modernidade. Constata-se, cada vez mais, que não existe segurança absoluta e que mesmo as ciências exatas não possuem mais o atributo da certeza, pois trabalham com conclusões parciais que necessariamente serão objeto de falseamento. A preservação de direitos adquiridos representa o mecanismo mais tradicional para preservar expectativas legítimas ante a passagem do tempo e o advento de alterações normativas. Sua constitucionalização expressa é uma peculiaridade do Direito brasileiro e não encontra respaldo nos países europeus nem nos Estados Unidos. Quando muito, as constituições preveem apenas a proibição das leis retroativas, principalmente em matéria penal. Não obstante sua constitucionalização, ou por conta disso, o tema possui peculiaridades que demandam o aprofundamento da análise, no sentido de se estabelecer os limites e as possibilidades da interpretação das regras constitucionais e legais, a partir da jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “DIREITOS ADQUIRIDOS”, de Nascimento do, publicado pela editora Paco Editorial, em 2022 e com 116 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Paco Editorial
Páginas: 116
Ano: 2022
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8546221480
ISBN13: 9788546221486
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,150
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 0,60
Sobre a editora
Os livros da editora PACO EDITORIAL apresentam uma predominância clara por obras que exploram temas sociais, educacionais e culturais com profundidade analítica e compromisso crítico. A leitura aqui é marcada pela reflexão sobre questões contemporâneas como identidade, desigualdade, educação e políticas públicas, muitas vezes com foco em grupos historicamente marginalizados, como povos indígenas, afrodescendentes e mulheres. O tom das obras varia entre o acadêmico e o acessível, combinando abordagens teóricas com exemplos práticos e relatos de experiências, o que cria um ritmo que pode ser tanto denso quanto didático. O catálogo revela uma diversidade temática que vai da análise política e social até estudos sobre educação, psicologia social e cultura, mostrando tanto obras mais narrativas quanto outras de caráter mais informativo e técnico.
