Do Crime De Branqueamento De Capitais

Título: Do Crime De Branqueamento De Capitais

Autor: JORGE A. F. GODINHO

Sinopse: Uma realidade de origem internacional e em rapida evolucao, o controlo do chamado «branqueamento» de capitais (money laundering, blanchiment) e geralmente considerado um meio particularmente eficaz na luta contra a criminalidade organizada. A tese aborda a questao na perspectiva do direito portugues e e a primeira monografia publicada no nosso pais sobre o tema. Alias, diferentemente do que se passa por exemplo em Espanha ou Italia, onde a bibliografia e ja praticamente inabarcavel, o tema tem sido quase ignorado na doutrina portuguesa, apesar de toda a atencao mediatica que tem merecido. Trata-se fundamentalmente de um estudo da parte especial do direito penal, referido a uma incriminacao que consta de legislacao extravagante. O percurso da investigacao faz-se de acordo com os canones sistematicos consagrados pela dogmatica juridico-penal actual. A tese consiste na analise do tipo de crime, acrescida de uma parte introdutoria alargada â?? e com exclusao do restante complexo normativo de luta contra o branqueamento de capitais. O tipo de crime de branqueamento de capitais e apenas um elemento, se bem que essencial, de um subsistema normativo mais amplo, do qual fazem parte normas «preventivas» destinadas a rastrear operacoes de branqueamento e normas «repressivas», designadamente atinentes a cooperacao judiciaria internacional. O tema e pois delimitado no contexto mais amplo do conjunto das regras vigentes sobre a materia. Os capitulos iniciais e introdutorios ocupam uma extensao quase identica, desta forma se justificando o subtitulo «Introducao e tipicidade». Com efeito, a abordagem criminologica (II), o levantamento do surgimento da reaccao contra o branqueamento de capitais (III) e o direito internacional e comparado (IV) sao tratados com uma extensao talvez maior do que e normal em estudos da parte especial, o que e justificado pela novidade da problematica. Nos capitulos seguintes pergunta-se pelo bem juridico protegido (V) e pelos elementos objectivos (VI) e subjectivos do tipo (VII) e alguns problemas complementares (VIII), incluindo questoes de concurso de normas, a que se seguem conclusoes e sugestoes de lege ferenda (IX). Em termos criminologicos (capitulo II), discute-se a ligacao da problematica do branqueamento de capitais a criminalidade organizada, em especial se se entender esta como a que desenvolve uma actuacao ilicita permanente, com intuito lucrativo, v.g. em termos de ciclo economico â?? embora a pratica de crimes isolados possa tambem gerar a necessidade de dissimular a origem ilicita de bens. Alude-se a dificuldade de definir o que seja a criminalidade organizada, um conceito hoje tao utilizado. O branqueamento de capitais e normalmente caracterizado como sendo um processo em tres etapas, designadas na terminologia inglesa habitualmente usada â?? e a tese nao propoe terminologia portuguesa alternativa â?? por placement, layering e integration. Estas fases sao descritas e e defendida a ideia de que o branqueamento de capitais corresponde, em termos criminologicos, as duas primeiras fases (e em especial a segunda), mas nao ja a terceira, a integration. E tambem feito um levantamento exemplificativo/ilustrativo de operacoes de branqueamento, mas e salientado que os metodos potencialmente utilizaveis no branqueamento de capitais sao ilimitados. O capitulo III traca o contexto politico-criminal internacional em que surge esta nova estrategia de combate a criminalidade. Em suma, o money laundering e uma «descoberta» norte-americana que, por via da sua inclusao em varios tratados internacionais, bem como em instrumentos normativos comunitarios, obteve rapida difusao a escala mundial. Para o efeito muito contribuiu o trabalho da Financial Action Task Force.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Do Crime De Branqueamento De Capitais”, de JORGE A. F. GODINHO, publicado pela editora ALMEDINA, em 2001 e com 279 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: ALMEDINA

Páginas: 279

Ano: 2001

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 9724014541

ISBN13: 9789724014548