Título: Estatuto da cidade (Legislação brasileira)
Autor: José Guilherme Soares Filho
Sinopse: Edição com a íntegra do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001), que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Inclui a mensagem 730/2001, com as razões de veto e os textos originais. Traz esta legislação correlata: dec.-lei 3.365/1941 (desapropriações por utilidade pública); lei 4.132/1962 (desapropriação por interesse social); dec.-lei 195/1967 (cobrança da contribuição da melhoria); lei 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano); lei 7.347/1985 (ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos); lei 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos). Contém referências legislativas e índice remissivo.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Estatuto da cidade (Legislação brasileira)”, de José Guilherme Soares Filho, publicado pela editora DP&A Editora, em 2001 e com 128 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: DP&A Editora
Páginas: 128
Ano: 2001
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8574900915
ISBN13: 9788574900919
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,210
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 0,60
Sobre a editora
Os livros da editora DP&A Editora oferecem uma leitura que combina rigor acadêmico e reflexão crítica, frequentemente ancorada em temas sociais e educacionais contemporâneos. O catálogo privilegia obras densas, que exploram desde a história política e social do Brasil até debates atuais sobre educação, direitos humanos e globalização. A linguagem tende a ser analítica e fundamentada, com textos que dialogam com pesquisadores, educadores e profissionais interessados em compreender processos sociais complexos. Há uma atenção clara para o contexto brasileiro, mas também para conexões internacionais, especialmente em temas como neoliberalismo, políticas públicas e epistemologia. O ritmo dos textos é geralmente mais denso e reflexivo, exigindo do leitor uma postura ativa e crítica.
