Título: Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Complementar
Autor: Jair Lot Vieira
Sinopse: Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes a à Lei no 12.650, de 17 de maio de 2012 que alterou o Código Penal com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Traz lei de adoção e trata dos tópicos guarda, tutela, adoção, registro civil, constituição federal, código civil, código penal, CLT, processual (excertos), resoluções CONANDA, Normas e Convenções Internacionais.
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Complementar”, de Jair Lot Vieira, publicado pela editora Edipro, em 2012 e com 320 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: Edipro
Páginas: 320
Ano: 2012
Edição: Direito
Linguagem: pt_BR
ISBN: 9788572837521
ISBN13: 9788572837521
Sobre a editora
A experiência de leitura dos livros da editora Edipro revela um foco claro em obras densas e técnicas, voltadas principalmente para o campo do Direito e das ciências sociais aplicadas. O catálogo privilegia textos que combinam rigor acadêmico com atualizações legislativas, como manuais sobre legislação, compilações de normas jurídicas e análises aprofundadas de temas como direito penal, direito civil e filosofia do direito. A linguagem tende a ser formal e precisa, adequada a profissionais, estudantes e operadores do Direito, com obras que frequentemente apresentam notas explicativas, índices remissivos e atualizações legislativas recentes. Além disso, há espaço para clássicos da filosofia e da política, que dialogam com temas jurídicos e sociais, conferindo um tom reflexivo e histórico ao conjunto editorial.
