Título: Estupro De Vulnerável E Estupro Qualificado Pela Idade Da Vítima:
Autor: Viviane Macedo Sousa Nogueira
Sinopse: A proteção à dignidade sexual de menores sempre foi objeto de preocupação da sociedade brasileira. Embora com outros contornos, as condutas que hoje tipificam os crimes de estupro de vulnerável e estupro qualificado pela idade da vítima remonta ao primeiro estatuto penal do país, de 1830. Desde então, diversas foram as leis editadas alterando o núcleo do tipo e seus elementos normativos, estabelecendo presunção de violência em razão da idade da vítima, prevendo majorantes, etc. Algumas dessas leis foram publicadas em um curto espaço de tempo, o que resultou em verdadeiro imbróglio legislativo, levando, ainda hoje, à aplicação da lei errada ao caso concreto. Diante dessa problemática, a presente obra volta no tempo para analisar como era a proteção à dignidade sexual do menor no Código Criminal do Império de 1830, perpassando pelo Código Penal da República e pelas leis que o modificaram, pela redação original do Código Penal de 1940 e pelas diversas leis que o alteraram, até chegar no estupro de vulnerável e o estupro qualificado pela idade da Vítima. Contudo, o estabelecimento de qual lei era vigente em cada momento da história não resolve o problema; faz-se necessário aplicar os princípios penais referentes à lei penal no tempo para garantir que esta não retroagirá em malefício do réu.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Estupro De Vulnerável E Estupro Qualificado Pela Idade Da Vítima:”, de Viviane Macedo Sousa Nogueira, publicado pela editora CRV, em 2020 e com 94 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: CRV
Páginas: 94
Ano: 2020
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 6558681552
ISBN13: 9786558681557
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,280
- Altura (cm): 14,00
- Largura (cm): 21,00
- Espessura (cm): 1,80
Sobre a editora
Os livros da editora CRV apresentam uma leitura que convida à reflexão crítica e interdisciplinar, especialmente em áreas como educação, ciências humanas e sociais. A experiência de leitura costuma ser densa, com textos que exploram temas como políticas educacionais, formação docente, questões de gênero, saúde pública, história social e práticas pedagógicas, sempre com um tom analítico e fundamentado em pesquisas acadêmicas. O catálogo sugere obras que dialogam com desafios contemporâneos, abordando desde a crise educacional até a construção de saberes em contextos locais e globais, com uma linguagem que varia entre o didático e o ensaístico. A diversidade de temas é acompanhada por uma preocupação em conectar teoria e prática, em especial no campo da educação e das ciências sociais.
