Título: Greve no Servico Publico, A
Autor: Ricardo Motta Vaz de Carvalho
Sinopse: Prevalece atualmente no Brasil a tese de que, enquanto não for promulgada a lei específica prevista pela Constituição, o direito de greve não pode ser exercido pelos servidores públicos. É evidente a inconstitucionalidade por omissão do legislador,en quanto faltar a lei complementar a que alude o preceito em foco. Tal solução não encontra amparo no próprio texto constitucional, pois o exercício do direito de greve não depende da explicitação de pormenores ou do fornecimento de parâmetros aptos a torná-lo efetivo. Faz-se greve, tout court. Afirmar que "se a lei não vier, o direito inexistirá" corresponde a negar a própria Constituição. De que vale, então, a revogação da anterior vedação? As limitações ao exercício do direito de greve - estas, sim - dependem da promulgação da lei complementar. A regulamentação que limitar a eficácia e a aplicação do preceito constitucional será expedida por lei específica, que definirá os limites impostos ao exercício do direito de greve.
Contexto da obra
Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “Greve no Servico Publico, A”, de Ricardo Motta Vaz de Carvalho, publicado pela editora AMERICA JURIDICA, em 2005 e com 130 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.
Editora: AMERICA JURIDICA
Páginas: 130
Ano: 2005
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8576670046
ISBN13: 9788576670049
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,210
- Altura (cm): 23,00
- Largura (cm): 16,00
- Espessura (cm): 10,00
Sobre a editora
A leitura dos livros da editora America Juridica conduz a um mergulho detalhado em questões jurídicas brasileiras, com foco em análises profundas e didáticas sobre temas como direito penal, direito de família e finanças públicas. O ritmo das obras tende a ser mais informativo e reflexivo, com textos que equilibram clareza e rigor técnico, favorecendo leitores que buscam compreensão crítica e atualizada do cenário jurídico e político. O catálogo apresenta uma predominância de estudos sistemáticos e trabalhos que dialogam com o contexto social e político contemporâneo do Brasil e da América Latina. A experiência de leitura é marcada pela densidade conceitual, mas também por exemplos práticos e discussões que propõem caminhos para questões legais e sociais atuais.
