Título: Hora Extra no Teletrabalho - Vol. 1
Autor: José Tenório da Silva Júnior
Sinopse: O livro, no primeiro capítulo, faz uma abordagem da jornada de trabalho na história, e as primeiras medidas para limitar e controlar a jornada de trabalho que surgiram na Europa por volta dos anos de 1800, com fundamento de que as jornadas excessivas são prejudiciais ao trabalhador. No segundo capítulo aborda a jornada de trabalho na CLT, e sua regulamentação nos artigos 58 a 65 e a regulamentação da jornada de trabalho não superior 8 (oito) horas diárias, bem como a jornada de trabalho antes e após a reforma trabalhista, lei nº 13.467/2017. No terceiro capítulo faz-se uma abordagem sobre o teletrabalho, que é fruto das novas tecnologias da informação e das telecomunicações que surgiram nas últimas décadas e que mudaram a forma como as pessoas se relacionam. E, consequentemente, o surgimento de novas tecnologias fez que o homem também buscasse novas formas de labor, surgindo, assim, uma nova modalidade de trabalho, o teletrabalho, que é uma espécie de trabalho realizado sem a necessidade da presença física do empregado nas dependências da empresa. No quarto capítulo abordamos a Lei nº 13.467/2017, que incluiu o teletrabalho no artigo 62, III, da CLT, que, como consequência, retira do teletrabalhador o direito a horas extras, em razão da impossibilidade de controle da jornada de trabalho. Demonstraremos que o artigo vai na contramão da tecnologia, pois com o desenvolvimento tecnológico atual é perfeitamente possível controlar a jornada de trabalho do empregado em regime de teletrabalho. E concluímos a obra abordando que no regime de teletrabalho, com o desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, é possível auferir a jornada de trabalho do empregado em regime de teletrabalho. Desse modo, inexorável a conclusão de que no regime de teletrabalho existe jornada extraordinária, prevalecendo o artigo 7º, XIII, da Constituição Federal sobre o sobre o inciso III do artigo 62 da CLT. Acabamento: Brochura. Peso: 140g. Dimensões: 21 x 14 x 0.42.
Contexto da obra
Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “Hora Extra no Teletrabalho – Vol. 1”, de José Tenório da Silva Júnior, publicado pela editora Mizuno *, em 2021 e com 82 páginas, integra a categoria Direito Trabalhista e Previdenciário. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.
Editora: Mizuno *
Páginas: 82
Ano: 2021
Edição: 1ª EDIÇÃO
Linguagem: Português
ISBN:
ISBN13: 9786555263428
