Título: Impostos Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD
Autor: REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES
Sinopse: Prefaciada pela Ministra do STJ, Eliana Calmon, a presente obra fixa os fundamentos desta imposição tributária no direito positivo vigente. Demonstra a estrutura fundamental dos impostos sobre transmissão a título gratuito, à luz dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Analisa o atual comando constitucional, demonstrando suas peculiaridades, e a necessidade de adequação da lei complementar ? que não disciplina a incidência de impostos sobre transmissão de bens e direitos móveis. Traz as regras-matrizes dos impostos em questão, abordando, isoladamente, os critérios da hipótese e os do conseqüente. Apresenta o problema da aplicação das normas imunizantes às doações e sucessões testamentárias e as questões dos lançamentos tributários de cada imposto.Propiciando a comparação de soluções encontradas pelos diversos Tribunais, traz farta jurisprudência e legislação de diversos Estados do País.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Impostos Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD”, de REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES, publicado pela editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, em 2005 e com 240 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Páginas: 240
Ano: 2005
Edição: 2
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8520327516
ISBN13: 9788520327517
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,300
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,30
Sobre a editora
Os livros da editora REVISTA DOS TRIBUNAIS oferecem uma leitura focada no estudo detalhado e atualizado do Direito, com ênfase em temas como Direito Eleitoral, Penal, Civil, Administrativo e Trabalhista. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor teórico e aplicação prática, com linguagem clara, didática e, por vezes, crítica, voltada tanto para profissionais quanto para estudantes e candidatos a concursos públicos. O catálogo apresenta obras que variam entre análises aprofundadas de legislação, doutrina e jurisprudência, e manuais práticos para preparação em exames e concursos, criando um equilíbrio entre o conteúdo técnico e a acessibilidade. As sinopses sugerem que há obras mais densas e teóricas, enquanto outras adotam um tom mais direto e funcional, o que pode atender a diferentes perfis de leitores interessados no campo jurídico.
