Título: Iss Sobre Cartorios
Autor: Francisco R. Mangieri
Sinopse: Esta obra, já em sua 2ª edição - incluindo remissões ao novo CPC -, interessa a todos aqueles que atuam na área jurídico-tributária e, especialmente, aos envolvidos na questão: advogados, procuradores dos municípios, cartorários, tabeliães, auditores fiscais, Prefeituras e Câmaras municipais. Inclui: Fundamentos da Incidência, Regime Tributário Aplicável, Composição da Base de Cálculo, Retroatividade da Cobrança, Ações Judiciais em Curso e Transitadas em Julgado, Comentários à Decisão do STF na ADIn nº 3.089. ISS sobre cartórios destaca todos os efeitos que estão sendo gerados após o julgamento da ADIn nº 3.089 - que confere aos municípios o direito de cobrar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Cartórios de Registros Públicos, cartorários e notariais. Dentre os principais assuntos, destacam-se: os fatos geradores, a composição da base de cálculo, a alíquota a ser aplicada, o responsável pelo pagamento, a retroatividade da cobrança, a forma de fiscalização dos cartórios e o entendimento dos autores sobre a cobrança do imposto nos casos em que há sentença com trânsito em julgado em favor dos cartórios. Os autores ainda abordam os fatos dividindo-os em três períodos: anteriores à Lei Complementar nº 116/2003; o período compreendido entre a Lei Complementar nº 116/2003 e a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn nº 3.089; e o período posterior à ADIn nº 3.089.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Iss Sobre Cartorios”, de Francisco R. Mangieri, publicado pela editora Edipro, em 2015 e com 176 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Edipro
Páginas: 176
Ano: 2015
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 857283947X
ISBN13: 9788572839471
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,230
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
A experiência de leitura dos livros da editora Edipro revela um foco claro em obras densas e técnicas, voltadas principalmente para o campo do Direito e das ciências sociais aplicadas. O catálogo privilegia textos que combinam rigor acadêmico com atualizações legislativas, como manuais sobre legislação, compilações de normas jurídicas e análises aprofundadas de temas como direito penal, direito civil e filosofia do direito. A linguagem tende a ser formal e precisa, adequada a profissionais, estudantes e operadores do Direito, com obras que frequentemente apresentam notas explicativas, índices remissivos e atualizações legislativas recentes. Além disso, há espaço para clássicos da filosofia e da política, que dialogam com temas jurídicos e sociais, conferindo um tom reflexivo e histórico ao conjunto editorial.
