Título: Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol.1
Autor: GUILHERME DE SOUZA NUCCI
Sinopse: A obra Leis Penais e Processuais Penais Comentadas, ao atingir a sexta edição, tornou-se uma coleção, pois já se dispõe em dois volumes. E, conforme a nossa proposta original, só irá crescer daqui por diante. A 7.ª edição conta com três novidades: os crimes eleitorais, há muito solicitado por vários leitores, a lei do colegiado para julgamento das organizações criminosas e a nova redação do crime de embriaguez ao volante. Além disso, foi atualizada em todos os pontos que experimentaram alterações legislativas, auferindo comentários inéditos do autor. Os crimes eleitorais inserem-se no contexto de várias leis, sendo a principal o Código Eleitoral - Lei 4.737/65. Além dela, há a Lei 6.091/74, disciplinando o uso de veículos e embarcações na época das eleições e suas figuras criminosas. A LC 64/90 fornece tipo penal relativo à acusação leviana de inelegibilidade ou impugnação de registro. A Lei 9.504/97 apresenta figuras incriminadora s relacionadas à indevida propaganda eleitoral, divulgação de pesquisa fraudulenta, bem como interferências no sistema de votação, especialmente o eletrônico. A Lei 12.694/2012 trouxe a novidade do colegiado de juízes de primeiro grau de jurisdição, aptos a proferir decisões relevantes, inclusive de mérito e pertinentes à execução penal, quando o processo versar sobre crime cometido por integrante de organização criminosa. Para tanto, de maneira inédita, expõe, pela primeira vez, o conceito de organização criminosa, ao menos para os fins de aplicação da referida Lei.
Contexto da obra
Na categoria de apoio aos estudos, obras como esta costumam ser valorizadas pelo uso direto no aprendizado. “Leis Penais e Processuais Penais Comentadas – Vol.1”, de GUILHERME DE SOUZA NUCCI, publicado pela editora REVISTA DOS TRIBUNAIS, em 2013 e com 654 páginas, integra a categoria Livros de Apoio aos Estudos (Didáticos). Esse contexto costuma ser útil para entender o livro como instrumento de apoio ao aprendizado.
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Páginas: 654
Ano: 2013
Edição: Direito
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8520346723
ISBN13: 9788520346723
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 1,000
- Altura (cm): 25,00
- Largura (cm): 20,50
- Espessura (cm): 3,60
Sobre a editora
Os livros da editora REVISTA DOS TRIBUNAIS oferecem uma leitura focada no estudo detalhado e atualizado do Direito, com ênfase em temas como Direito Eleitoral, Penal, Civil, Administrativo e Trabalhista. A experiência de leitura é marcada por textos que combinam rigor teórico e aplicação prática, com linguagem clara, didática e, por vezes, crítica, voltada tanto para profissionais quanto para estudantes e candidatos a concursos públicos. O catálogo apresenta obras que variam entre análises aprofundadas de legislação, doutrina e jurisprudência, e manuais práticos para preparação em exames e concursos, criando um equilíbrio entre o conteúdo técnico e a acessibilidade. As sinopses sugerem que há obras mais densas e teóricas, enquanto outras adotam um tom mais direto e funcional, o que pode atender a diferentes perfis de leitores interessados no campo jurídico.
