Ver carrinho “Lei De Licitações E Contratos Administrativos – Incluindo Legislação Complementar Correlata - Renato Geraldo Mendes e Kazumi Hara Aoke” foi adicionado ao seu carrinho.
VENDIDO
A Lei Complementar na Constituição de 1988 - Palhares Moreira Reis
R$7,01
( -5% no Pix e -1% por Livro Adicional )
“livro em ótimo estado aparentemente nunca Lido com pouquíssimo desgaste nas bordas, pouca sujidade no corte, guarda primeira página última página interior da contracapa muito levemente amareladas nas bordas superior e inferior, miolo perfeito. 21 x 14 cm, 222 páginas, brochura. Lei Complementar à Constituição (lei intercalar, lei reforçada, lei semi-rígida) é um tipo próprio de regra (formal) de Direito. Fica a meio caminho entre a Constituição e as leis ordinárias, o que é conveniente para dar maior estabilidade a regras que, sem deverem gozar da rigidez dos textos constitucionais, nem por isso poderiam ser deixadas expostas a decisões ocasionais ou fortuitas que, às vezes, surpreendem o próprio Parlamento e a opinião pública. É uma lei integrativa de normas constitucionais de eficácia l”
