Título: Mandado De Segurança E Ações Constitucionais
Autor: Neves Baeta
Sinopse: É recente a comemoração dos 30 anos da nossa Constituição Federal, em vigor desde outubro de 1988, após longo período sombrio de instabilidade institucional e insegurança social. Sequer o fato de ter sido emendada mais de 100 vezes desde a sua promulgação, com modificação de diversos dispositivos, foi suficiente para violar a obra e o alcance pretendido pelo constituinte, acentuadamente em alguns dos seus pontos mais cruciais: os títulos dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais. Inobstante o atual quadro de polarização política e social e a presente crise econômica, que induzem a busca por alterações de garantias constitucionais, o texto constitucional impõe limites a tais pretensões, uma vez que, como cediço, os direitos fundamentais são cláusulas pétreas e, portanto, insuscetíveis de modificação. Desse modo, observa-se que, na presente obra, a exegese feita pelos autores, os renomados doutores Lailson Baeta Neves e Mário Lúcio Quintão Soares, aprecia com maestria os institutos do mandado de segurança, do habeas corpus, do habeas data, do mandado de injunção, da ação civil pública e da ação popular, além de abordar com clareza os direitos de certidão e petição. Recomenda-se, portanto, a leitura desta brilhante edição, que, de certo modo, se traduz em defesa intransigente do espírito da Constituição Federal e da manutenção deste pilar da democracia no Brasil. Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do TJMG.
Contexto da obra
No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Mandado De Segurança E Ações Constitucionais”, de Neves Baeta, publicado pela editora Editora Del Rey, em 2019 e com 134 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.
Editora: Editora Del Rey
Páginas: 134
Ano: 2019
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8538405586
ISBN13: 9788538405580
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,215
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 1,00
Sobre a editora
Os livros da editora Editora Del Rey apresentam uma leitura densa e focada em temas jurídicos e sociais contemporâneos, com textos que exploram desde a teoria constitucional até questões práticas do direito ambiental, penal e administrativo. A experiência de leitura costuma ser marcada por uma linguagem clara e didática, ainda que trate de assuntos complexos, como a jurisdição constitucional, a recuperação judicial e o direito urbanístico. O catálogo sugere um equilíbrio entre obras mais analíticas, que aprofundam a reflexão crítica, e outras de caráter mais prático, que oferecem exemplos e orientações para profissionais e estudantes. O tom geral é sério e informativo, com atenção a debates atuais e desafios institucionais, sempre com um recorte que privilegia o direito e suas interfaces com a sociedade.
