Título: MANUAL PRATICO DA LEI MARIA DA PENHA
Autor: Fábio Dantas de Oliveira
Sinopse: Este livro aborda alguns aspectos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), criada para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mas que tem se mostrado bastante polêmica no cenário jurídico pátrio, gerando palpitantes debat es. Tratase de uma lei que trouxe avanços no tratamento da violência doméstica. Alguns pontos polêmicos do ponto de vista penal e processual penal merecem destaque, quais sejam: Exclusão da incidência da Lei nº. 9.099/95 em hipóteses de crimes pratic ados com violência doméstica e familiar; A ação penal pública incondicionada em casos de violência doméstica que resultem lesão corporal leve na vítima; Renúncia ao direito de representação somente perante o juiz, em audiência designada para tal fim, além da vedação de institutos penais, como a substituição da pena, sursis etc. O objetivo central do presente trabalho é, justamente, fazer uma abordagem sobre a repercussão da Lei Maria da Penha no âmbito do sistema de justiça criminal, a fim de an alisar alguns pontos polêmicos que estão comprometendo a efetividade jurisdicional e a correta aplicabilidade da mencionada lei. Além disso, buscase verificar como tem sido aplicada a Lei Maria da Penha na prática, tanto na fase policial como na judi cial, bem como mostrar o posicionamento da doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca de matéria de tamanha repercussão e alcance.
Contexto da obra
Na área de Antiguidades e Colecionáveis, livros como este costumam interessar pelo valor de consulta e repertório. “MANUAL PRATICO DA LEI MARIA DA PENHA”, de Fábio Dantas de Oliveira, publicado pela editora PRISMAS, em 2017 e com 99 páginas, integra a categoria Livros de Antiguidades e Colecionáveis. Na prática, isso ajuda a situar o livro entre consulta, memória material e repertório especializado.
Editora: PRISMAS
Páginas: 99
Ano: 2017
Edição:
Linguagem: PORTUGUES
ISBN: 8555076889
ISBN13: 9788555076886
- Encadernação: BROCHURA
- Peso (kg): 0,120
- Altura (cm): 21,00
- Largura (cm): 14,00
- Espessura (cm): 10,00
Sobre a editora
Os livros da editora Prismas convidam o leitor a uma imersão em temas que transitam entre as ciências humanas, sociais e jurídicas, com abordagens que privilegiam o rigor conceitual e a reflexão crítica. A experiência de leitura costuma envolver textos densos, que exploram desde debates históricos e políticos até análises culturais e filosóficas, sempre com uma linguagem que privilegia o aprofundamento e a interdisciplinaridade. O catálogo apresenta obras que, em sua maioria, dialogam com públicos acadêmicos e profissionais, mas também alcançam leitores interessados em compreender questões complexas da sociedade contemporânea. Há títulos que adotam um tom mais analítico e teórico, enquanto outros apresentam um viés mais histórico-descritivo ou prático, como glossários especializados e estudos de caso. Em Prismas, o ritmo da leitura tende a ser contemplativo, estimulando o pensamento crítico e a problematização dos temas abordados.
