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Multiplas Faces da Constituicao Cidada, As

Título: Multiplas Faces da Constituicao Cidada, As

Autor: Jefferson O. Goulart

Sinopse: A batalha ideológica em torno da Constituição de 1988 é acirrada. As críticas conservadoras podem ser solucionadas, formalmente, por uma hermenêutica constitucional leal à constituição. Mas só isto não basta. Para resistir às críticas e tentativas de enfraquecimento e desfiguração da Constituição de 1988 é necessário sair do instrumentalismo constitucional, ou seja, da crença de que é possível mudar a sociedade, transformar a realidade apenas com os dispositivos constitucionais. Consequentemente, o Estado e a política são ignorados, deixados de lado. E é justamente por meio da política e do Estado que a constituição e seus dispositivos relativos à reestruturação econômica e à transformação das estruturas sociais vão ser concretizados. O risco deste afastamento da constituição em relação ao Estado e à política com a hegemonia cada vez maior dos tribunais constitucionais é o de abandono pela política democrática e partidária, da esfera da constituição.Afinal, a constituição se liberta da política, mas a política também acaba se desvinculando dos fins e tarefas previstos no texto constitucional. Ou seja, ao constitucionalizar tudo, tornando o tribunal constitucional o grande ator da concretização e da interpretação do texto constitucional, o risco é de que isto represente, como reação, a constitucionalização do nada, com a atividade político-partidária cada vez menos vinculada, na prática, às determinações constitucionais.

Contexto da obra

No campo jurídico, livros como este costumam ocupar um lugar importante entre estudo, consulta e formação. “Multiplas Faces da Constituicao Cidada, As”, de Jefferson O. Goulart, publicado pela editora Cultura Acadêmica Editora, em 2009 e com 218 páginas, integra a categoria Livros de Direito. Isso costuma ajudar a entender o lugar da obra entre livros de apoio, formação e referência jurídica.

Editora: Cultura Acadêmica Editora

Páginas: 218

Ano: 2009

Edição:

Linguagem: PORTUGUES

ISBN: 8598605832

ISBN13: 9788598605838

  • Encadernação: BROCHURA
  • Peso (kg): 0,310
  • Altura (cm): 21,00
  • Largura (cm): 13,70
  • Espessura (cm): 1,40

Sobre a editora

Os livros da editora Cultura Academica Editora convidam o leitor a uma imersão em temas que transitam entre educação, memória, política e cultura, com foco em análises profundas e reflexivas. A experiência de leitura costuma ser marcada por textos que exploram trajetórias pessoais e coletivas, como (auto)biografias e histórias de vida, sempre buscando compreender processos formativos e sociais. O catálogo apresenta obras que combinam abordagens teóricas com aplicações práticas, especialmente na área educacional, contemplando desde didáticas específicas até a valorização da poesia na infância. Há também um interesse recorrente por temas urbanos, sustentabilidade e mediações políticas, sempre com um tom analítico e fundamentado.

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