Noções Gerais e Limitações Formais ao Poder de Tributar

Título: Noções Gerais e Limitações Formais ao Poder de Tributar

Autor: Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, Américo Bedê Júnior, Daury César Fabriz, Julio Homem de Siqueira

Sinopse: PREFÁCIO Vasco Branco Guimarães ................................................................................. 13 APRESENTAÇÃO Mário Lúcio Quintão Soares ........................................................................... 19 INTRODUÇÃO Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Julio Homem de Siqueira, Américo Bedê Freire Júnior, Daury César Fabriz, Junio Graciano Homem de Siqueira, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha ........................ 21 PRIMEIRA PARTE NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DISTINÇÃO ENTRE NORMAS, REGRAS E PRINCÍPIOS EM FACE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Vittorio Cassone ................................................................................................ 27 1 Notas introdutórias ........................................................................... 27 2 Significado amplo e restrito dos vocábulos ................................... 29 3 Norma.................................................................................................. 30 4 Regra.................................................................................................... 32 5 Princípio.............................................................................................. 34 OS PRINCÍPIOS SÃO REGRAS! Eros Roberto Grau............................................................................................. 51 PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES. CONCEPTO Gloria Ramos-Fuentes, Patrici Masbernat.................................................... 63 1 Teoría de los principios..................................................................... 63 2 Los principios constitucionales........................................................ 71 3 Los DDFF y los DDHH como normas, valores y principios ....... 76 Conclusiones ...................................................................................... 78 Referencias.......................................................................................... 79 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Ives Gandra da Silva Martins ......................................................................... 81 THE TRUE ROLE OF TAX PRINCIPLES AND THE EMERGENCE OF TAXPAYER RIGHTS Eddy De la Guerra Zúñiga .............................................................................. 93 1 Introduction........................................................................................ 93 2 The object of the study of constitutional law in relation to public finances ................................................................................... 94 3 The true role of tax principles.......................................................... 98 4 Taxpayer rights................................................................................... 102 5 Final considerations........................................................................... 105 References ........................................................................................... 108 AVOIDING CONSTITUTIONAL LIMITATIONS. OVERRULING AND LEGISLATING BEYOND PRECEDENT; IGNORING U.S. CONSTITUTIONS Henry Ordower.................................................................................................. 111 Introduction........................................................................................ 111 I Overruling Precedent........................................................................ 116 II Legislating beyond Precedent.......................................................... 122 III Ignoring the Constitution................................................................. 126 IV Conclusion.......................................................................................... 131 TAXATION IN THE ABSENCE OF A CONSTITUTIONAL COURT IN THE NETHERLANDS Gerard Meussen ................................................................................................ 133 Introduction........................................................................................ 133 The Dutch Constitution .................................................................... 134 ECHR................................................................................................... 135 Decisions of the Dutch Supreme Court in tax cases with regard to violation of human rights................................................ 136 The SNS bank shares case, violation of the right of ownership.. 137 Case law concerning a violation of the right to equal treatment 138 Fictitious yield on private investments .......................................... 139 Inheritance tax and exemption for business assets....................... 140 Verhuurderheffing............................................................................. 143 A terme de grâce................................................................................ 144 Protection of individual taxpayer rights ........................................ 145 Conclusions ............................................... Acabamento: Brochura. Peso: 400g. Dimensões: 3 x 14.5 x 21.5.

Contexto da obra

Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “Noções Gerais e Limitações Formais ao Poder de Tributar”, de Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, Américo Bedê Júnior, Daury César Fabriz, Julio Homem de Siqueira, publicado pela editora Forum Editora, em 2021 e com 494 páginas, integra a categoria Filosofia do Direito. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.

Editora: Forum Editora

Páginas: 494

Ano: 2021

Edição: 1ª EDIÇÃO

Linguagem: Português

ISBN:

ISBN13: 9786555183078