Título: A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais
Autor: Ana Flávia Velloso, Tarciso Dal Maso Jardim
Sinopse: Dentre os objetivos que A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais se determina, estão: 1) aferir os paradigmas inovadores da questão migratória no Brasil mediante o confronto, em aspectos selecionados, entre o regime jurídico e os precedentes; 2) evidenciar o diálogo entre a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e a normativa internacional, como a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1980, o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998, e tratados de direitos humanos; 3) medir e ponderar a integração entre a nova lei migratória e as normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como a sua implementação pelas instituições pátrias de todas as esferas de poder. Este livro não tem a pretensão de esgotar a matéria nem se anuncia como um comentário analítico da nova lei artigo por artigo. Seu propósito, em verdade, é lançar bases de reflexão sobre o novo paradigma jurídico e colaborar com sua efetivação. Acabamento: Brochura. Peso: 350g. Dimensões: 3 x 14.5 x 21.5.
Contexto da obra
Dentro do catálogo, este livro pode ser situado a partir do tema, da autoria e da proposta editorial. “A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais”, de Ana Flávia Velloso, Tarciso Dal Maso Jardim, publicado pela editora Forum Editora, em 2021 e com 433 páginas, integra a categoria Filosofia do Direito. Esse enquadramento pode tornar mais clara a proposta do livro e o tipo de interesse que ele costuma despertar.
Editora: Forum Editora
Páginas: 433
Ano: 2021
Edição: 1ª EDIÇÃO
Linguagem: Português
ISBN:
ISBN13: 9786555181678
